Governo Federal cria Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência

O Governo Federal instituiu o Fórum Nacional de Mulheres com Deficiência (FNMD), no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério das Mulheres (MMulheres). A medida formaliza um espaço de participação social voltado à articulação entre governo e sociedade civil e à incorporação das demandas das mulheres com deficiência nas políticas públicas.

Publicada nesta semana em edição extra do Diário Oficial da União, a criação do Fórum resulta de uma demanda construída pelo movimento de mulheres com deficiência e apresentada em diferentes espaços de participação social. A pauta esteve presente na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e no Encontro Nacional de Mulheres com Deficiência, que resultou na "Carta de Brasília das Mulheres com Deficiência". O documento reuniu reivindicações para o fortalecimento dos direitos e da participação política desse segmento.

“A criação do Fórum estabelece uma instância institucional de diálogo entre o poder público e as mulheres com deficiência, permitindo que suas demandas sejam organizadas, sistematizadas e consideradas na formulação, no acompanhamento e no aprimoramento das políticas públicas. É também uma forma de fortalecer a transversalidade dessa agenda, articulando as políticas de direitos das pessoas com deficiência com as políticas para as mulheres”, afirmou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento.

ATRIBUIÇÕES — Com duração de dois anos, prorrogável por igual período, o FNMD terá entre suas atribuições promover o diálogo entre órgãos públicos e sociedade civil, identificar e sistematizar demandas das mulheres com deficiência e contribuir para o desenvolvimento e o acompanhamento de políticas públicas. O trabalho deverá considerar a diversidade do segmento e as diferentes realidades sociais e territoriais do país.

A construção da iniciativa foi conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) em articulação com o Ministério das Mulheres e representantes do movimento. 

Entre as atribuições previstas, estão ainda o enfrentamento às situações de violência, ao capacitismo e à discriminação, além da articulação com os canais Ligue 180 e Disque 100, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e a qualificação do atendimento às mulheres com deficiência.

MEMBROS — A composição do Fórum reunirá representantes do MDHC, do MMulheres, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e da sociedade civil. Serão dez representantes de entidades, associações, coletivos, movimentos, redes e grupos da sociedade civil de mulheres com deficiência, preferencialmente com representação das diferentes regiões do país ou abrangência nacional.

A coordenação do colegiado será exercida de forma alternada pelo MDHC e pelo MMulheres. O primeiro período de coordenação ficará sob responsabilidade do MDHC. A estrutura também prevê a articulação das demandas apresentadas pelo Fórum com os conselhos nacionais de direitos.

CHAMAMENTO PÚBLICO — Com a publicação da portaria, serão iniciados os procedimentos para a instalação do Fórum e a definição das representações da sociedade civil. A escolha das entidades ocorrerá por meio de edital de chamamento público, observados os critérios estabelecidos na portaria. O colegiado terá reuniões ordinárias trimestrais e poderá realizar reuniões extraordinárias quando necessário.