Governo Federal abre inscrições para edital de Quintais Produtivos para mulheres rurais da Bacia do Rio Doce

Estão abertas as inscrições para o Edital de Seleção Pública nº 04/2026 da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), destinado à implantação do projeto Quintais Produtivos para Mulheres rurais da Bacia do Rio Doce. As entidades interessadas poderão apresentar propostas até 19 de novembro de 2026, exclusivamente pela plataforma da Anater.

A ação faz parte das medidas de Retomada Econômica do Eixo Rural, previstas no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce. O projeto prevê a implantação de 2 mil quintais produtivos, além da estruturação de 38 Unidades Territoriais de Referência (UTRs) em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A execução terá duração de 24 meses, e o valor máximo previsto para transferência às entidades selecionadas é de aproximadamente R$ 56,29 milhões, conforme os limites estabelecidos para cada lote.

Podem participar da seleção entidades da sociedade civil, de direito privado e sem fins lucrativos, com objeto social compatível com o edital e experiência comprovada em áreas como Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), agricultura familiar, agroecologia, segurança alimentar e desenvolvimento rural e territorial.

O edital também permite a formação de Arranjos Territoriais Colaborativos, compostos por uma Entidade Proponente Responsável e Organizações Territoriais Parceiras. A parceria deve prever participação efetiva das organizações na execução das atividades, permanecendo a responsabilidade perante a Anater com a entidade proponente.