No marco dos 200 dias, Pacto Brasil entre os Três Poderes realiza reunião de acompanhamento

Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram nesta quarta-feira, 9 de setembro, para avaliar os primeiros 200 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento ao Feminicídio. O encontro foi realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, marcando a 4ª Reunião Extraordinária do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto.

Na ocasião, foi apresentado o relatório com as ações desenvolvidas durante o período pela a iniciativa. O documento, que reúne medidas adotadas pelos três Poderes para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres, foi submetido e aprovado pelos membros do Comitê.

PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA — Em um ciclo de impacto integrado, o período de 200 dias apresentou uma rede de respostas para a proteção, prevenção, e responsabilização aos casos de violência contra as mulheres e meninas. Entre os destaques, está a realização da Operação Mulher Segura nas 27 unidades da federação. Em outra frente, o tempo médio de análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) reduziu de 16 para 3 dias, com cerca de 90% das decisões sendo apreciadas em até dois dias.

A ampliação da rede de proteção em todo o país também marcou o período com duas novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, em Macapá (AP) e Aracaju (SE). No fortalecimento do Canal de Atendimento à Mulher – Ligue 180, mais três estados brasileiros aderiram à iniciativa, passando a ter cooperação de governos estaduais, Secretarias de Políticas para as Mulheres, Secretarias de Segurança Pública e Ministérios
Públicos estaduais em 18 unidades da federação.

O relatório registra ainda informações sobre ações de capacitação de profissionais de segurança pública, iniciativas desenvolvidas no âmbito do Agosto Lilás, os Centros de Referência da Mulher Brasileira; Projeto Defensoras Populares e estudos produzidos pelo Observatório da Mulher contra a Violência, entre outras ações.

Participaram da reunião a primeira-dama, Janja Lula da Silva, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), José Guimarães, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaceguara Dantas, a Coordenadora do Núcleo de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado Federal, Stella Vaz, e a assessora especial da SRI/PR, Maria Helena Guarezi.

PACTO — Lançado pelos Três Poderes em 4 de fevereiro, o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento ao Feminicídio articula ações entre União, estados, municípios e Distrito Federal para prevenir a violência contra as mulheres, enfrentar o feminicídio, fortalecendo a rede de proteção em todo o país.

Suas ações prioritárias são acompanhadas pelo Comitê Interinstitucional de Gestão, formado pelo Ministério das Mulheres, Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A medida busca assegurar a presença do Estado nos territórios, integrando redes de atendimento e qualificando os serviços prestados a vítimas de violência – mais informações em todosportodas.br.

O Pacto é organizado por quatro eixos prioritários e quatro eixos transversais. Juntos, eles sustentam e integram as ações de cada esfera de poder.

Eixos prioritários

● Medidas protetivas de urgência
● Rede de atendimento
● Responsabilização do agressor
● Mudança cultural

Eixos transversais

● Tratamento de dados
● Relação interfederativa
● Marcos legais
● Relação com empresas e entidades da sociedade civil