Governo Federal reúne gestores do Sudeste para prevenção e resposta aos efeitos do El Niño

O Governo Federal realizou, nesta quarta-feira (2), a última reunião regional dos “Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026/2027”, encerrando o ciclo de encontros com gestores estaduais e municipais de todas as regiões do país. O encontro reuniu representantes da Região Sudeste e teve como objetivo apresentar o cenário climático previsto para os próximos meses, as ações federais em andamento e as medidas de preparação e resposta a possíveis impactos do El Niño, além de orientar estados e municípios sobre os procedimentos para atuação em situações de emergência.

A reunião, realizada de forma virtual, foi coordenada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional em exercício, Valder Ribeiro; e do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, além de representantes dos governos estaduais, prefeituras e outros órgãos federais.

As apresentações técnicas apontam tendência de ocorrência de um El Niño de intensidade muito forte, com provável intensidade máxima de 2,7°C. Para a Região Sudeste, a previsão indica atraso nas chuvas e ocorrência de ondas de calor intenso, com período crítico entre setembro e dezembro. Entre os impactos já monitorados estão os efeitos das ondas de calor sobre a saúde da população, especialmente entre os grupos mais vulneráveis, e possíveis impactos no cultivo de cana-de-açúcar, citros, culturas perenes e pastagens. A baixa recarga de água no solo também poderá dificultar o preparo das áreas para a safra de verão. Há ainda risco elevado de incêndios.

Ações estruturantes

Entre as medidas apresentadas estão os investimentos do Novo PAC em segurança hídrica, segurança elétrica e prevenção de desastres provocados por chuvas intensas na Região Sudeste.

Na área de segurança hídrica, o Novo PAC destina R$ 208 milhões à região: R$ 192 milhões para Minas Gerais, R$ 11 milhões para o Rio de Janeiro e R$ 5 milhões para São Paulo. O montante contempla R$ 38 milhões para ações de água rural, R$ 157 milhões para a implantação de 15.793 cisternas e R$ 13 milhões para iniciativas voltadas ao abastecimento de água em aldeias indígenas.

Um dos destaques é a Hidrovia do Rio Tietê, em São Paulo, que recebe R$ 376 milhões do Novo PAC para garantir a navegabilidade durante todo o ano, inclusive nos períodos de seca. As obras incluem o derrocamento do pedral de Nova Avanhandava e o aprofundamento do canal em 3,5 metros, com conclusão prevista para dezembro de 2026.

A gestão dos recursos hídricos também envolve o monitoramento das variações de temperatura e de seus reflexos sobre o ciclo de evaporação e o consumo de água. O Governo Federal realiza acompanhamento preventivo e contínuo para contribuir para a estabilidade do abastecimento nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas.

Também são realizadas ações de gestão coordenada das bacias do Paraíba do Sul e dos sistemas Cantareira, para assegurar o abastecimento do Rio de Janeiro e de São Paulo, além do acompanhamento das dinâmicas de vazão no trecho sul da Hidrovia do Paraguai, com foco na estabilidade da bacia.

Na área de energia elétrica, o Governo Federal investiu na diversificação da matriz energética, com aporte de R$ 30,9 bilhões em geração, incluindo fontes solar, eólica e outras fontes complementares. Também foram destinados R$ 39 bilhões ao reforço da rede de transmissão, para assegurar o escoamento de energia e a segurança e estabilidade do sistema.

Entre os resultados está a participação de fontes renováveis em 77,5% da expansão, o que contribui para reduzir a dependência das hidrelétricas e ampliar a disponibilidade de água para abastecimento humano e navegação.

Para a prevenção de desastres provocados por chuvas intensas no Sudeste, o Novo PAC prevê R$ 8,7 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões para drenagem urbana e R$ 2 bilhões para contenção de encostas. Do total, R$ 2,9 bilhões estão destinados a São Paulo, R$ 2,7 bilhões ao Rio de Janeiro, R$ 2,4 bilhões a Minas Gerais e R$ 711 milhões ao Espírito Santo.

Monitoramento e preparação

As ações na região também incluem o reforço do monitoramento e da capacidade de previsão de eventos extremos. No Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a rede de estações meteorológicas passou de 7 unidades, em janeiro de 2023, para 243 em 2026, sendo 91% digitais. Outras 77 serão instaladas até 2027, elevando o total para 320 estações.

No Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), com investimento de R$ 51 milhões do Governo Federal, o número de municípios com equipamentos pluviométricos passou de 394, em janeiro de 2023, para 434, em julho de 2026, um aumento de 40 municípios. Até julho de 2027, a previsão é chegar a 585 municípios.

Saúde

Na área da saúde, o Governo Federal vem atuando para garantir a expansão e a descentralização da Força Nacional do SUS (ForSUS), com a criação de uma base regional no Rio de Janeiro. A estrutura permitirá respostas mais rápidas às emergências e maior apoio em situações de desastre.

Outra iniciativa é a criação do Centro de Informação em Saúde e Clima (CISC), em Belo Horizonte (MG). A estrutura, já em funcionamento, reúne dados e análises sobre impactos epidemiológicos e monitora eventos como ondas de calor, chuvas intensas, inundações, estiagens, secas e incêndios florestais, para subsidiar a atuação do SUS.

Orientações para estados e municípios

Além das ações federais, o encontro tratou de medidas que podem ser adotadas por estados e municípios para enfrentar possíveis impactos do El Niño. Entre elas estão a elaboração de planos de contingência e o mapeamento de áreas de risco; a emissão de alertas e a mobilização de equipes locais; a gestão de reservatórios estaduais e a manutenção de sistemas municipais de abastecimento; ações de prevenção e combate a incêndios florestais; a preparação da rede de saúde para situações de calor extremo e exposição à fumaça; a identificação de famílias vulneráveis e a distribuição de cestas básicas e assistência emergencial; além de medidas de drenagem urbana, contenção de encostas e elaboração de planos municipais de redução de risco.

Articulação federativa

A preparação para os possíveis impactos do El Niño envolve o monitoramento permanente das condições climáticas e a atuação coordenada entre União, estados e municípios. No âmbito federal, a Sala de Situação do El Niño reúne informações produzidas pelos órgãos de monitoramento e articula as diferentes áreas envolvidas, com apoio de salas temáticas e operacionais.

A atuação da União inclui ainda protocolos de monitoramento e mobilização, disseminação de informações à população, planejamento integrado e estabelecimento de salas de situação. Em caso de desastre, estão previstos mecanismos de mobilização de órgãos, sistemas e forças federais, além de instrumentos para a solicitação de recursos de resposta e recuperação.