Nova fase do Plano Brasil Soberano terá R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento

O governo federal anuncia nesta quarta-feira (22/7) uma nova etapa do Plano Brasil Soberano, com R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento destinadas a apoiar empresas brasileiras que atuam em setores estratégicos para a balança comercial, afetadas por tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, por conflitos internacionais e pelo avanço de medidas protecionistas no comércio mundial.

Do total previsto para o Plano Brasil Soberano III, serão R$ 13,5 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.

A ampliação será viabilizada por uma nova Medida Provisória, a ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. A MP autoriza o aproveitamento de recursos do Tesouro Nacional e permite que esses valores sejam combinados com recursos próprios do banco.

O plano de aplicação será elaborado pelo BNDES e submetido à apreciação e à aprovação de um conselho interministerial, cuja composição e funcionamento serão definidos por decreto. O mecanismo permitirá direcionar os financiamentos de acordo com os impactos enfrentados por cada setor e com sua relevância estratégica para a economia e o comércio exterior brasileiro.

ALCANCE AMPLIADO — Também nesta quarta-feira, o presidente sanciona o Projeto de Lei de Conversão no 7, originado da Medida Provisória no 1.345, que criou as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano.

O texto inicialmente encaminhado pelo governo contemplava exportadores de bens industriais, seus fornecedores e empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior. Durante a tramitação no Congresso, o alcance do programa foi ampliado.

Passam a poder acessar os financiamentos exportadores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração, além de cooperativas e associações vinculadas a essas atividades.

A lei também permite que os recursos destinados à inovação tecnológica financiem adaptações necessárias ao cumprimento de exigências sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidas no comércio internacional.

EMPRESAS AFETADAS — Entre os principais beneficiários da nova etapa estão exportadores atingidos pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos com base nas seções 232 e 301 da legislação comercial norte-americana. A Seção 232 afeta setores como aço, alumínio, automóveis e móveis. Já as medidas da Seção 301 alcançam produtos dos setores de madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, cerâmicas, plásticos, calçados, papel e açúcar.

O programa também atenderá empresas prejudicadas por conflitos internacionais, especialmente aquelas que exportam para países do Golfo Pérsico, como Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.

Também serão contemplados setores considerados estratégicos para a balança comercial e para a segurança produtiva do país, entre eles fertilizantes, minerais críticos e estratégicos, produtos químicos, farmacêuticos, têxteis, automotivos, equipamentos eletrônicos, máquinas e materiais elétricos.

HISTÓRICO DO PROGRAMA — O Plano Brasil Soberano foi criado para preservar empresas, empregos, investimentos e a capacidade exportadora brasileira diante das mudanças no comércio internacional.

A primeira etapa, lançada em 2025, disponibilizou R$ 16 bilhões. A segunda, anunciada em 2026, tem orçamento de R$ 21 bilhões e já contabiliza R$ 19,5 bilhões em pedidos protocolados. Do total, R$ 10,6 bilhões já foram aprovados pelo Banco.

Do total de pedidos protocolados, R$ 7,5 bilhões são destinados a investimentos (ampliação e adaptação da capacidade produtiva, além de inovação tecnológica em processos e serviços), R$ 6,1 bilhões a capital de giro, R$ 4,7 bilhões a capital de giro destinado à produção para a exportação e R$ 1,2 bilhão à aquisição de bens de capital. Dos 677 projetos protocolados, 313 beneficiam micro, pequenas e médias empresas.