Governo estabelece novas diretrizes que ampliam proteção à saúde de beneficiários do Bolsa Família

O Governo do Brasil estabeleceu novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, de acordo com a Portaria Interministerial MDS/MS nº 38, de 27 de maio de 2026. A normativa foi assinada pelos ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Saúde, Alexandre Padilha.

O objetivo é reforçar a integração entre as políticas públicas de assistência social e saúde, com foco na garantia de direitos, na proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e na ampliação do acesso aos serviços de saúde.

GESTANTES — Entre as principais inovações da portaria está a criação de um fluxo mensal de compartilhamento de dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com o objetivo de agilizar a identificação de gestantes beneficiárias do Bolsa Família e garantir o pagamento do Benefício Variável Gestante (BVG).

A medida busca tornar mais eficiente o acompanhamento pré-natal e assegurar que as famílias tenham acesso aos benefícios previstos pelo programa de forma mais rápida e integrada.

CRIANÇAS — O acompanhamento do acesso das crianças beneficiárias ao calendário nacional de vacinação disponibilizado pelo Programa Nacional de Imunizações também está previsto pela medida. Crianças de até sete anos de idade incompletos, gestantes e nutrizes devem receber acompanhamento do estado nutricional, por meio da Vigilância Alimentar e Nutricional, além de terem o registro das informações nos sistemas de informação disponibilizados pela Atenção Primária de Saúde.

POVOS TRADICIONAIS — A normativa também amplia a atenção aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, povos de terreiro, entre outros grupos em situação de maior vulnerabilidade social. O texto estabelece prioridade para ações de capacitação de profissionais de saúde, além da realização de atividades complementares de promoção, prevenção e segurança alimentar voltadas a essas populações.

ARTICULAÇÃO E CAPACITAÇÃO — Também é detalhado as competências dos entes federativos na gestão das condicionalidades de saúde do Bolsa Família, buscando aprimorar a articulação entre União, estados e municípios e otimizar os processos de acompanhamento e registro das informações. Além disso, compete ao MDS apoiar a capacitação, em articulação com o Ministério da Saúde, dos profissionais de saúde, gestores e responsáveis técnicos estaduais e municipais, no âmbito da saúde, sobre a gestão do Programa Bolsa Família.