“Pessoas que antes não tiravam a carteira de motorista, hoje conseguem tirar”, afirma o ministro dos Transportes

O titular da pasta dos Transportes, George Santoro, fez, no Bom Dia, Ministro desta terça-feira (9/6), um balanço do programa CNH do Brasil, que já conta com mais de 60 milhões de usuários no aplicativo. “O programa é um grande sucesso. Em cinco meses, a gente bateu o recorde de emissão de carteiras. Reduziu o custo da carteira para o trabalhador, ampliou o acesso, porque ele não precisa buscar só as autoescolas, ele pode procurar um instrutor autônomo. Isso é uma grande novidade. E, mais do que isso, desburocratizou o sistema. Com isso, a gente tem um acesso simplificado. Pessoas que antes não tiravam carteira, hoje conseguem tirar”, exaltou o ministro.

Desde seu lançamento, em dezembro de 2025, a CNH do Brasil permitiu que mais de 1,33 milhão de novas habilitações fossem emitidas em todo o país, o maior número de emissões para o período desde 2014. Para George Santoro, um dos principais pontos da iniciativa foi promover uma redução do custo da CNH em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

“O custo era muito alto. Hoje, a gente já pode dizer que economizou mais de 2 bilhões de reais, porque as pessoas pagavam cerca de 4 mil a 5 mil reais numa carteira de habilitação. O preço caiu para, em muitas situações, menos de 1 mil reais. Ampliou o acesso e, com isso, a gente vai ter mais formalização e mais segurança viária, sem diminuir nenhum milímetro os controles”, ressaltou.

Hoje, a gente já pode dizer que economizou mais de 2 bilhões de reais, porque as pessoas pagavam cerca de 4 mil a 5 mil reais numa carteira de habilitação. Ampliou o acesso e, com isso, a gente vai ter mais formalização e mais segurança viária, sem diminuir nenhum milímetro os controles”
George Santoro
Ministro dos Transportes

De acordo com ele, as provas continuam, assim como a verificação do desempenho para tirar a carteira. "Tem que fazer exame médico. Tudo isso foi mantido. Para quem vai tirar carteira profissional tem que fazer o exame psicológico. A gente não mudou o controle. Mudou a forma, o acesso, e diminuiu o custo. Isso é uma mudança muito importante para o país”, prosseguiu o ministro.

MELHORIAS NA CNH DO BRASIL – Segundo George Santoro, o Ministério dos Transportes trabalha para ampliar ainda mais o acesso às novas carteiras de motorista em todo o país. “A partir de agora, vamos acelerar e ampliar muito mais o acesso, porque quase todos os Detrans já implementaram. Temos alguns pontos de resistência, como em São Paulo e no Paraná, mas a gente vai resolvendo esses pontos. Também no Mato Grosso temos algumas dificuldades na implementação e no Rio de Janeiro. Eu acredito que isso faz parte de um processo de inovação, de implementação de uma política pública moderna e arrojada”, explicou.

PEDÁGIO ELETRÔNICO – Outro ponto ressaltado pelo ministro é que o Governo do Brasil está atento às novidades dos serviços que podem ser oferecidos pelo programa. “A gente está cada vez mais ampliando os serviços usando o aplicativo da CNH do Brasil, porque ele tem uma amplitude de mais de 60 milhões de usuários”, destacou.

Segundo ele, a partir de outubro o aplicativo permitirá checar as passagens em pórticos de free flow (pedágio eletrônico). “Não importa se é concessão estadual, federal ou municipal. Vai ter que ter essa informação para o motorista acessar e verificar se ele passou e está sendo cobrado corretamente”, frisou o ministro.

Outra novidade anunciada pelo ministro é que o governo estuda permitir que a compra e venda de veículos usados possam ser feitas via CNH do Brasil. “Nossa intenção é poder fazer a compra e venda de veículos usados diretamente no aplicativo, sem precisar ter que ir levar o carro numa vistoria, fazer todo o processo burocrático, ter que ir no cartório, que hoje é uma epopeia. A gente vai colocar em consultas para poder melhorar a vida do dia a dia das pessoas. São mais de 10 milhões de transações anualmente de compra e venda de veículos usados e mais um serviço que o governo vai colocar usando tecnologia, solução e padronização no país inteiro.”

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – Na última sexta-feira (5/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.428, que permite, entre outros pontos, a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. A nova norma é fruto da Medida Provisória 1.327/2025, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em dezembro de 2025, que previa a renovação automática, sem taxas ou burocracias, para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). 

“Hoje a gente tem uma inovação: uma parceria com a Secom e com o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A gente avisa o motorista de qualquer infração que ele tenha dentro da CNH. Ele recebe um alerta. Se vai renovar a carteira dele, ele vai receber um torpedo para avisar que ele vai estar na época de renovar a carteira. E que ele vai ter a renovação automática porque ele é um bom condutor, que ele não teve multa”, revelou o ministro. 

DOIS MILHÕES DE BENEFICIADOS – Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, as novas regras já beneficiaram 2 milhões de motoristas em todo o país, que tiveram suas CNHs renovadas automaticamente. Até março deste ano, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já havia proporcionado uma economia de R$ 854,8 milhões à população.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta terça-feira o Portal ES 365, de Vitória (ES); Blog do Didi Galvão, de Petrolina (PE); Rádio Antena Esportiva, do Rio de Janeiro (RJ); Rádio Cultura, de Lavras (MG); Portal BNews, de Salvador (BA); Rádio O Diário Independente FM, de Barretos (SP); e o Portal RD News, de Cuiabá (MT).