Brasil assume protagonismo nos debates para regulação de apostas eletrônicas na Assembleia da Organização Mundial da Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha propôs, nessa quarta-feira (20), durante a Assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, uma articulação internacional para regular o mercado de jogos e apostas eletrônicas. No Brasil, o Governo já desenvolve uma série de iniciativas para enfrentar o problema, como a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, lançada em dezembro do ano passado pelos ministérios da Saúde e da Fazenda.

Em seu discurso, Padilha destacou que a falta de regras para jogos virtuais impulsiona o endividamento e produz efeitos negativos na saúde mental das pessoas. “O tema passou a ocupar uma posição prioritária na agenda do governo do Brasil diante do reconhecimento dos riscos e do sofrimento associado às apostas. Da primeira regulamentação para cá, outras mudanças já foram desenvolvidas, buscando avançar na regulação da publicidade e na restrição do acesso para crianças e adolescentes”, destacou.

A Plataforma de Autoexclusão Centralizada permite que a própria pessoa solicite o bloqueio de acesso a sites de apostas. Em apenas seis meses, 512 mil pessoas já realizaram a autoexclusão. Desse total, mais da metade relatou sofrimento mental.

• Acesse a plataforma de autoexclusão de sites de apostas e saiba como buscar apoio no SUS
• Conheça o guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas

TELEATENDIMENTO – Para ampliar o atendimento desse público, o SUS passou a contar este ano com um serviço de teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. Com investimento de R$ 2,5 milhões do Ministério da Saúde, as consultas são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais, além de familiares e rede de apoio.

ATENÇÃO PRIMÁRIA – A atual gestão também expandiu o atendimento presencial na atenção primária nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nos serviços de urgência e emergência. A medida visa permitir que pessoas em sofrimento mental possam contar com o apoio necessário para superar o vício em apostas. O conjunto de medidas inclui, ainda, o lançamento do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação para o setor.

OUTRAS INICIATIVAS – Segundo Alexandre Padilha, a experiência brasileira em outras iniciativas, como a legislação de controle do tabaco, pode inspirar os trabalhos voltados à definição de medidas mais avançadas relacionadas às apostas eletrônicas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação para o setor.

BRASIL E REPÚBLICA DOMINICANA – Em outra agenda realizada em Genebra, o Brasil e a República Dominicana assinaram um Memorando de Entendimento para desenvolver pesquisas e tecnologias voltadas à saúde pública. A intenção é definir estratégias para reduzir a mortalidade maternal e neonatal e implementar medidas voltadas à saúde escolar e à saúde digital. Além disso, a inciativa também contempla fornecer vacinas contra a febre amarela e ampliar as capacidades em emergências sanitárias.

ENCONTROS BILATERAIS – O ministro Alexandre Padilha também participou de encontros bilaterais com ministros da Saúde de Moçambique, Irã e Egito, além de reuniões com representantes de Portugal.