Governo do Brasil avança na fiscalização de distribuidoras de combustível

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF), em operação conjunta, fiscalizaram seis distribuidoras de combustíveis nesta quarta-feira, 18 de março, no Distrito Federal.

A ANP notificou as seis distribuidoras de combustíveis e, até o final da tarde, já havia autuado três delas – Raízen, Ipiranga e Masut – por questões relativas à abusividade de preços. Todas as operações ocorrerem no Distrito Federal.

Já a Senacon, com base no Código de Defesa do Consumidor, notificou as distribuidoras Vibra (antiga BR), Raízen e Ipiranga que, juntas, concentram cerca de 70% do mercado nacional.

AÇÃO CONJUNTA — Diferentemente da operação de terça-feira (17), que teve como foco os postos de combustíveis, a ação desta quarta-feira focou nas empresas que atuam um nível acima na cadeia do setor.

“Nunca a ANP, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Receita Federal (RF), a Polícia Federal, a Senacon, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuaram de forma tão integrada”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

Ele explica que essa rede envolve a esfera policial, a proteção ao consumidor e a defesa da concorrência. É uma força-tarefa nacional, com atuação coordenada e descentralizada, para enfrentar práticas abusivas que impactam diretamente toda a sociedade, especialmente os consumidores”, ressaltou.

DENÚNCIAS — A operação ganhou amplitude após denúncias e informações encaminhadas por postos de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, que apontaram, nos últimos dias, indícios de práticas abusivas no setor.

As autuações ocorreram por indícios de práticas como a comercialização de combustíveis adquiridos a preços anteriores, mas vendidos com valores reajustados, além de retenção de produtos com o objetivo de aguardar novas elevações de preços.

O secretário Morishita reforçou ainda que, embora exista liberdade de preços no País, isso não autoriza abusos. “Há liberdade de preços, mas não liberdade para lesar. Todo excesso precisa ser apurado e combatido”, enfatizou.