Ajuda a Minas: Governo do Brasil garante R$ 7,3 mil às famílias impactadas pelas enchentes

O Governo do Brasil vai garantir apoio financeiro direto de R$ 7,3 mil às famílias atingidas pelas enchentes e deslizamentos na Zona da Mata Mineira e criar uma linha de financiamento de R$ 500 milhões para empreendedores e empresas afetadas. As iniciativas foram anunciadas nesta sexta-feira, 6 de março, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e oficializadas por meio de duas Medidas Provisórias publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o presidente, o apoio financeiro direto de R$ 7,3 mil será pago pela Caixa Econômica Federal, em parcela única. Terão direito ao benefício moradores de municípios com estado de calamidade reconhecido e residência em área efetivamente atingida. “Tudo que a chuva destruiu, o Governo do Brasil vai ajudar a reconstruir”, destacou o presidente.

Já a linha de crédito será operada pela Caixa e pelo Banco do Brasil, com recursos do Fundo Social. Os empréstimos poderão ser usados, entre outras finalidades, para que empresas – especialmente as micro e pequenas – reconstruam seus imóveis e recuperem seu capital de giro, com taxas de juros ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

“Não vamos descansar até que a vida nas cidades afetadas volte ao normal. Pois sei o que é ter a casa inundada, o que é perder tudo pra chuva. Por isso, assumi o compromisso de cuidar das pessoas, ajudar as empresas e apoiar os municípios na reconstrução”, escreveu o presidente nas redes sociais.

AGORA TEM ESPECIALISTA — Nesta sexta-feira, o governo, por meio do Ministério da Saúde, também levou uma carreta do programa Agora Tem Especialistas para o município de Juiz de Fora (MG). O objetivo é reforçar o atendimento à população diante da emergência provocada pelas chuvas. A unidade móvel tem capacidade para realizar até 50 exames de imagem por dia, como tomografia e ultrassonografia, com equipe multiprofissional, ajudando a reduzir o tempo de espera na rede local.

Para os municípios de Ubá e Matias Barbosa, o governo, por meio do Ministério da Saúde, também disponibilizou Unidades de Atendimento Móvel — duas em Ubá (MG) e uma em Matias Barbosa (MG). As estruturas vão oferecer serviços essenciais da Atenção Primária e devem iniciar os atendimentos na próxima semana. Entre os serviços previstos estão consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de crianças e idosos, controle de doenças crônicas, curativos, pequenos procedimentos e atendimento pré-natal.

Na carreta instalada em Juiz de Fora, estão sendo realizados 14 tipos de tomografia computadorizada sem contraste, incluindo exames de pescoço, crânio e coluna. Atualmente, 410 pessoas aguardam por esse exame no município. A expectativa é zerar a fila, com a realização de cerca de 50 exames por dia durante um mês em que a unidade permanecerá na cidade.

BPC ANTECIPADO — O Governo do Brasil também autorizou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira, a antecipação do pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com isso, moradores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa (MG) vão receber os benefícios no primeiro dia do calendário regular, que em março será na quarta-feira, 25. A mudança na data ocorre automaticamente, sem necessidade de requerimento. A medida vai até quando durar a situação de calamidade.

Além da unificação da data de pagamento, que é automática e imediata, o beneficiário também pode solicitar a antecipação de uma parcela. A medida funciona como um adiantamento. O valor é descontado, posteriormente, do próprio benefício, sem juros ou correção, em até 36 meses. O abatimento ocorre após o terceiro mês do recebimento da parcela antecipada. A medida não se aplica a benefícios temporários, como alguns auxílios por incapacidade de curta duração.

As medidas são destinadas exclusivamente a pessoas domiciliadas em Juiz de Fora, Ubá ou Matias Barbosa na data do reconhecimento da calamidade pública, mesmo que o benefício seja pago em outro município.

Outra medida prevista é a priorização na análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais para moradores das três cidades. Isso significa que requerimentos de aposentadorias, pensões ou do BPC feitos por pessoas desses municípios poderão ter tramitação mais rápida, independentemente da fase do processo ou da data em que o pedido foi apresentado.

INSS — Nesta sexta-feira, também foi autorizado que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipe o pagamento de benefícios para os segurados domiciliados nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, em Minas Gerais. A medida é uma resposta direta ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal em 24 de fevereiro de 2026, garantindo que o sustento de milhares de famílias chegue com agilidade e segurança.

Por meio dos ministérios da Previdência Social (MPS) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Portaria Conjunta MPS/MDS nº 11 autoriza o INSS a realizar ações emergenciais para amparar os segurados e beneficiários da região. O cronograma de pagamentos e a liberação de recursos foram ajustados para garantir suporte imediato a 172.396 beneficiários residentes nas três cidades atingidas.

O pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais da competência de março será antecipado para o primeiro dia do cronograma, no final do mês. A mudança no calendário contempla todos os 172.396 beneficiários residentes nos três municípios e permanece em vigor enquanto perdurar a situação de calamidade pública. A programação se aplica tanto a benefícios de natureza temporária quanto permanente.

MERCADORIAS — Outra ação desta sexta-feira, 6 de março, foi a primeira entrega de mercadorias apreendidas a municípios da Zona da Mata mineira. Ao todo, aproximadamente R$ 1 milhão em produtos estão sendo destinados aos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. 

Nesta primeira etapa, o valor aproximado das mercadorias é de 650 mil reais. Entre os itens estão aparelhos celulares, drones, lanternas, rádios comunicadores e roupas íntimas. Os produtos serão entregues às prefeituras, que ficarão responsáveis por distribuí-los à população afetada. Outras entregas estão programadas para as próximas semanas. As destinações são exclusivas para municípios que estão em calamidade pública e/ou em condição de emergência em Minas Gerais.

ABONO SALARIAL — Já na quinta-feira, 5 de março, o Governo do Brasil anunciou a antecipação do pagamento do Abono Salarial e a liberação de duas parcelas extras do Seguro-Desemprego para os trabalhadores de municípios de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas e declarados em estado de calamidade. As medidas foram autorizadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e visam garantir assistência humanitária e apoiar o enfrentamento da emergência nessas localidades.

Com a alteração, os trabalhadores que receberiam o benefício entre abril e agosto terão os valores antecipados para 16 de março de 2026. Ao todo, serão beneficiados 96.077 trabalhadores, com um impacto financeiro estimado em R$ 122,3 milhões, sendo 76.240 em Juiz de Fora, 2.404 em Matias Barbosa e 17.433 em Ubá. Mais informações, incluindo a situação do benefício e os dados de pagamento, estão disponíveis para consulta na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou no portal gov.br.

PAGAMENTO PRORROGADO — Ainda na quinta-feira, o Governo do Brasil oficializou a prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios mineiros de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá. 

A medida foi adotada em razão de decretos estaduais e municipais que reconheceram situação excepcional nesses municípios, bem como de atos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil que reconheceram a situação de emergência na região.

HABITAÇÃO — O Governo do Brasil vai utilizar o mecanismo de Compra Assistida para apoiar as famílias que perderam suas residências. A Caixa iniciou na quarta-feira , 4 de março, o cadastro de imóveis para atender, pelo programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução - Compra Assistida, as famílias que perderam suas residências nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.

RECURSOS PARA SAÚDE — Na Saúde, um total de R$ 16,4 milhões também foi liberado para reforçar a assistência em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Os recursos contemplam ações emergenciais e a habilitação de novos serviços, incluindo a entrega de 50 ambulâncias do SAMU 192, da carreta do programa Agora Tem Especialistas e das seis unidades móveis de Atenção Primária.

MEDICAMENTO — Nove kits emergenciais com medicamentos e insumos estratégicos já estão na região. Cada conjunto reúne 16 itens estratégicos e 32 medicamentos, entre antibióticos, analgésicos, anti-hipertensivos e soluções injetáveis, além de ataduras, gazes, dispositivos de infusão, seringas, luvas e máscaras, com capacidade para atender até 1,5 mil pessoas por mês. A pasta também flexibilizou as regras de dispensação do Programa Farmácia Popular do Brasil para a população afetada, facilitando o acesso gratuito a medicamentos e insumos para moradores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Médicos e enfermeiros da Força Nacional do SUS reforçam a assistência na região, com atendimento psicológico às famílias afetadas e apoio à reorganização dos serviços de saúde.