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NOVO ACORDO DO RIO DOCE
Governo do Brasil anuncia cerca de R$ 45 milhões para reforçar fiscalização da mineração e combater ilícitos no setor
De acordo com Silveira, a ANM vai estruturar ações permanentes de regulação, monitoramento e prevenção em escala nacional, enquanto o reforço à Polícia Federal assegura responsabilização penal e enfrentamento qualificado das organizações criminosas. Foto: Tauan Alencar/MME
O Governo do Brasil anunciou nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, a destinação de cerca de R$ 45 milhões para fortalecer as ações de fiscalização, prevenção e repressão a ilícitos minerários no país. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os recursos, provenientes do Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, serão aplicados de forma articulada no reforço da Agência Nacional de Mineração (ANM), com alcance em todo o território nacional, e na ampliação do apoio operacional da Polícia Federal em Minas Gerais.
A estratégia integrada amplia a capacidade de atuação do Estado ao combinar o fortalecimento institucional, tecnológico e preventivo da ANM com o reforço do braço investigativo, repressivo e operacional da Polícia Federal, garantindo maior efetividade no enfrentamento à mineração ilegal e na mitigação de riscos associados ao setor.
“Estamos fortalecendo a ANM em diversas frentes, com tecnologia, governança de riscos, transparência e participação social, e, ao mesmo tempo, ampliando o apoio operacional e investigativo da Polícia Federal. Essa articulação é uma forma inteligente de aplicar recursos para ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Estamos fortalecendo a ANM em diversas frentes, com tecnologia, governança de riscos, transparência e participação social, e, ao mesmo tempo, ampliando o apoio operacional e investigativo da Polícia Federal. Essa articulação é uma forma inteligente de aplicar recursos para ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas”
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia
Do total anunciado, aproximadamente R$ 25 milhões serão destinados à ANM para a modernização das ações de fiscalização, prevenção e mitigação de riscos da atividade minerária em 2026. Os investimentos priorizam ferramentas digitais estruturantes, com destaque para o desenvolvimento da Plataforma de Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração, um sistema moderno e integrado voltado à identificação de riscos, ao monitoramento da atividade minerária e à atuação coordenada do poder público em âmbito nacional.
A iniciativa inclui ainda a implantação de painéis públicos de informação, como os de risco de barragens, além da produção de conteúdos informativos para as comunidades impactadas, ampliando a transparência, o acesso qualificado a informações críticas e o fortalecimento da cultura de prevenção. Também estão previstas ações de educação formal e comunitária, com foco na valorização do conhecimento local e no protagonismo social.
REFORÇO NA PF – Como frente complementar de apoio às ações regulatórias e preventivas da ANM, o ministro Alexandre Silveira articulou a destinação de cerca de R$ 20 milhões para o fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate aos ilícitos minerários ao longo da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais.
A execução do projeto ficará concentrada na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte, e nas delegacias de Governador Valadares, Ipatinga e Juiz de Fora, que atuam como polos operacionais em aproximadamente 200 municípios da região mineira da Bacia do Rio Doce, beneficiando diretamente cerca de 3,1 milhões de habitantes, com impacto positivo sobre comunidades ribeirinhas e territórios vulneráveis.
EQUIPAMENTOS – Os recursos serão aplicados na ampliação da mobilidade operacional e da comunicação, com a aquisição de viaturas especializadas e blindadas, guincho caracterizado e a modernização da rede de comunicação crítica (TETRA). O projeto também contempla investimentos em pesquisa, inovação e inteligência, com uso intensivo de drones, sensoriamento remoto, inteligência geoespacial, análise de grandes volumes de dados e reforço da capacidade pericial em geologia, engenharia de minas e avaliação de danos ambientais.
CAPACIDADE OPERACIONAL – Com a execução do projeto, estima-se um aumento de 30% na capacidade operacional da Polícia Federal para o enfrentamento de ilícitos minerários na região, além da ampliação em 30% da cobertura geoespacial fiscalizada em áreas de risco e um incremento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à mineração ilegal.
RESPOSTAS – Segundo o ministro, enquanto a ANM estrutura ações permanentes de regulação, monitoramento e prevenção em escala nacional, o reforço à Polícia Federal assegura a responsabilização penal e o enfrentamento qualificado das organizações criminosas associadas à mineração ilegal, ampliando a efetividade das fiscalizações integradas e das respostas a alertas de irregularidades.