Comissão Nacional de Incentivo à Cultura analisa 374 projetos e autoriza captação de R$ 643 milhões pela Lei Rouanet

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade. Nesta quinta-feira (5/2), o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, realizou a 367ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura em Brasília. Durante a reunião, o colegiado apreciou 374 projetos culturais e autorizou a captação de R$ 643 milhões em incentivos fiscais.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto Nº 11.453/2023, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico, as decisões do Ministério da Cultura quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.

Entre os projetos aprovados está a realização do festival RN Hip-Hop Trip Festival, com apresentações musicais, concursos de dança e workshops formativos no Rio Grande do Norte. Na área de artes cênicas foi autorizada a execução da sexta edição do Festival Internacional de Folclore do Cariri, que promove o intercâmbio com a cultura de outros países e valoriza as tradições caririzeiras e paraibanas no interior do Ceará.

Após grandes resultados em 2025, esta comissão reafirma o compromisso com a análise transparente e técnica das propostas para garantir continuidade e crescimento do incentivo cultural no Brasil. Nosso objetivo é assegurar que a Lei Rouanet permaneça como instrumento eficaz para o desenvolvimento cultural em todas as regiões do país"
Henilton Menezes
Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura

No campo audiovisual, o projeto Cine sobre Rodas foi aprovado pela CNIC e levará oficinas de artes visuais, focadas no artesanato local, além de espetáculos teatrais e sessões gratuitas de cinema ao ar livre em praças públicas para atender crianças e adolescentes em municípios da região Centro-Oeste e do Distrito Federal. Também foi aprovada a encenação da Paixão de Cristo, realizada em Jacobina (BA), que mobiliza artistas locais e a comunidade para retratar os momentos finais da vida de Jesus Cristo.

PAPEL ESTRATÉGICO – Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, a primeira reunião ordinária de 2026 reforça o papel estratégico do grupo. “Após grandes resultados em 2025, esta comissão reafirma o compromisso com a análise transparente e técnica das propostas para garantir continuidade e crescimento do incentivo cultural no Brasil. Nosso objetivo é assegurar que a Lei Rouanet permaneça como instrumento eficaz para o desenvolvimento cultural em todas as regiões do país”.

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES – Durante o encontro ordinário da comissão foi divulgado o calendário das reuniões do colegiado para o ano de 2026 e a data da próxima CNIC Itinerante, que será entre 4 e 6 de março, em Manaus (AM). A iniciativa visa promover a troca de experiências entre comissários e agentes culturais de diferentes regiões do país, além de aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

SEGURANÇA JURÍDICA – O diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa, detalhou aos comissários a Instrução Normativa 29/2026. O texto prioriza a segurança jurídica na execução dos projetos, além de implementar contribuições do setor produtivo cultural após a fase de consulta e escuta pública. Segundo Costa, “a nova IN simplifica processos e traz clareza ao proponente, além de garantir que a gestão dos recursos vindos de renúncia fiscal ocorra com máxima transparência”.

GRUPO DE TRABALHO – O assessor especial do MinC, Carlos Paiva, apresentou a proposta de criação do Grupo de Trabalho sobre Cultura, Sustentabilidade e Ação Climática. A iniciativa alinha o fomento nacional a diretrizes internacionais, como a Declaração de Barcelona. “O objetivo é reintegrar critérios ambientais à análise de projetos, transformando a agenda climática em um pilar estruturante das políticas culturais”, destacou. O GT visa transformar as práticas do setor e integrar a agenda climática às modalidades de fomento. Após a ratificação do GT, o colegiado assume o compromisso de apresentação de propostas de aprimoramento normativo dentro do Pronac.