Governo do Brasil libera primeira parcela para projeto de descontaminação de solos na Bacia do Rio Doce

O Governo do Brasil, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), liberou R$ 15,6 milhões para um projeto que atenderá a cerca de 16,9 mil pequenos agricultores de Minas Gerais e do Espírito Santo. Intitulada Protocolos de Descontaminação e Reabilitação Produtiva da Bacia do Rio Doce (Prodoce), a iniciativa é mais um desdobramento do Novo Acordo do Rio Doce, firmado para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A estrutura integrava o complexo da Samarco Mineração S/A localizado em Mariana (MG).

Os recursos, liberados em 2025, são provenientes do Fundo Rio Doce e representam uma primeira parcela. O orçamento total do Prodoce é de R$ 125,5 milhões e são previstos novos repasses em 2026, 2027 e 2028. A iniciativa tem como objetivo viabilizar a recuperação da capacidade produtiva das áreas agrícolas por meio da reabilitação dos solos e da revitalização de espécies vegetais cultivadas. Ao mesmo tempo, contribuirá para ampliar a compreensão sobre os efeitos da contaminação para os sistemas produtivos locais.

“O BNDES vem atuando com agilidade e transparência, contribuindo para que os recursos cheguem na ponta e para que as políticas de reparação sejam executadas, levando benefícios à população e impactos positivos ao meio ambiente e à economia local. Essa iniciativa, por exemplo, vai permitir a restauração de solos e à reabilitação da atividade agropecuária", diz Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES.

O rompimento da barragem de Fundão completou 10 anos em novembro de 2025. O novo acordo de reparação, homologado em novembro de 2024, foi assinado entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Foram repactuadas as ações que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos. Em busca de soluções definitivas, estão previstos diversos programas a serem implementados em dezenas de municípios mineiros e capixabas.

“O BNDES vem atuando com agilidade e transparência, contribuindo para que os recursos cheguem na ponta e para que as políticas de reparação sejam executadas, levando benefícios à população e impactos positivos ao meio ambiente e à economia local". 
Maria Fernanda Coelho,
diretora do Fundo do Rio Doce do BNDES

O valor global do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas Vale e BHP Billiton e R$ 38 bilhões já executados anteriormente. Os outros R$ 100 bilhões, a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, são destinados aos poderes públicos. As parcelas que englobam ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES.

AÇÕES – O Prodoce é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Para executar as ações do programa, foi firmado um acordo de cooperação técnica com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest).  Entre as iniciativas previstas, está a aplicação dos protocolos para reversão da contaminação e o desenvolvimento de selos e de certificações por cadeias produtivas.

Os agricultores receberão também apoio para a diversificação dos sistemas produtivos, com a introdução de novas culturas adaptadas. "Faremos um monitoramento contínuo e serão produzidos, por exemplo, relatórios sobre os parâmetros físico-químicos e biológicos do solo. Esperamos que as ações a serem desenvolvidas tenham como resultado o aumento da eficiência agroecológica e ampliação da renda de produtores e produtoras por meio da reabilitação das atividades agrícolas e do fortalecimento das cadeias produtivas", diz Marcelo Fiadeiro, secretário de Desenvolvimento Rural do MAPA. "Também está prevista a criação de selos e de certificação para os produtos das propriedades atendidas", acrescenta.

A Fest é uma fundação de apoio vinculada à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e que também atende outras instituições federais como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). Nos últimos anos, acumulou larga experiência de atuação na Bacia do Rio Doce, destacando-se pela condução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), voltado à avaliação dos impactos do rompimento da barragem sobre a fauna aquática e os ecossistemas marinhos e costeiros capixabas.

Serão atendidas 16.936 propriedades, dentre elas todos os 13,7 mil agricultores inscritos no Programa de Transferência de Renda (PTR), outra iniciativa também custeada pelo Fundo Rio Doce. Ele prevê um repasse mensal de 1,5 salário-mínimo ao longo de três anos. No quarto e último ano, o valor é de 1 salário-mínimo. Os primeiros pagamentos começaram em julho de 2025.

DIRETRIZES – A atuação do BNDES no processo de reparação segue as diretrizes do Comitê do Rio Doce, instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, ele tem uma composição que inclui também a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral. Conta ainda com subcomitês temáticos nos quais há participação de outros ministérios. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto.

As liberações pelo Fundo Rio Doce só ocorrem após apreciação de cada projeto pelo Comitê. A aprovação do Prodoce ocorreu em reunião realizada em setembro de 2025. As operações do Fundo Rio Doce tiveram início em junho de 2025 e os repasses já ultrapassaram a cifra de R$ 1,7 bilhão. Além do Prodoce e do PTR, já foram destinados recursos para o fortalecimento da assistência social (Profort-SUAS), para iniciativas na área da saúde e para contratação de assessorias técnicas que dão suporte aos atingidos no processo de reparação, entre outras iniciativas.