Resolução CET nº 49, de 28 de agosto de 2025
Aprova o Plano de Ação em Saúde do município de Linhares/ES, no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, conforme disposto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão