| Formulários | |||
| TIPO | NOME | CÓDIGO | OBJETIVO DO FORMULÁRIO |
| DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO | FORMULÁRIO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO INICIAL | BRA - MOZ 01 | Utilizado pelas Empresas para requerimentos e emissão de certificados de cobertura da legislação à qual os trabalhadores ficarão submetidos em virtude do disposto no artigo 6º do Acordo de Previdência Social firmado entre o Brasil e Moçambique. |
| FORMULÁRIO DE PRORROGAÇÃO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO | BRA - MOZ 02 | Utilizado pelos Organismos de Ligação para certificar a prorrogação de um deslocamento temporário. | |
| FORMULÁRIO DE RETIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO | BRA - MOZ 03 | Utilizado pelas Empresas para solicitar a retificação de um certificado de deslocamento temporário. | |
| BENEFÍCIO | FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE | BRA - MOZ 04 | Utilizados pelos segurados para requerimento dos benefícios previstos no Acordo firmado entre os países. |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE | BRA - MOZ 05 | ||
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE | BRA - MOZ 06 | ||
| FORMULÁRIO DE RECURSO | BRA - MOZ 10 | Utilizado pelos segurados para interposição de recursos no caso de indeferimento de benefícios. | |
| Organismo de Ligação | ||||||
| Países | Acordo | APSAI (Organismo de Ligação) | Endereço | |||
| Moçambique | Bilateral | APSAI Curitiba | Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba (Código: 14.001.03.0) End.: Rua João Negrão, nº 11, 9º andar – sala 901 Centro, Curitiba (PR) CEP 80.010-200 Tel.: (41) 3616-9385 / 3616-9382 E-mail: apsai14001030@inss.gov.br |
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