- Acordo (Entrada em vigor:01/09/2014)
- Ajuste Administrativo
| Formulários | |||||
| TIPO/TYPE | BRASIL | FRANÇA | OBJETIVO DO FORMULÁRIO | ||
| NOME | CÓDIGO | NOME | CÓDIGO | ||
| DESLOCAMENTO / DETACHMENT | PERÍODO TRANSITÓRIO | ANEXO BRA-FR 01 | PÉRIODE TRANSITOIRE | ANNEXE SE 416-01 | Utilizado para o trabalhador que no início da vigência do Acordo já se encontrava em deslocamento temporário |
| SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO INICIAL | BRA-FR 01/A | ----- | ----- | Utilizado para solicitar o certificado de deslocamento temporário conforme previsto no artigo 8º parágrafo 1º e artigos 9º, 10º e 11º do Acordo; e artigo 5º do Acordo de Aplicação | |
| SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO INICIAL – EMPREGADO DOMÉSTIVO | BRA-FR 01/B | ----- | ----- | Utilizado para solicitar o certificado de deslocamento temporário conforme previsto no artigo 8º parágrafo 1º do Acordo e artigo 5º parágrafo 9º do Acordo de Aplicação | |
| SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO INICIAL OU EXCEÇÕES | BRA-FR 02/A | ----- | ----- | Utilizado para solicitar a prorrogação do certificado de deslocamento temporário conforme previsto no artigo 8º parágrafo 3º e artigo 12 do Acordo; e artigos 5º e 7º do Acordo de Aplicação | |
| SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO INICIAL OU EXCEÇÕES – EMPREGADO DOMÉSTICO | BRA-FR 2/B | ----- | ----- | Utilizado para solicitar a prorrogação do certificado de deslocamento temporário conforme previsto no artigo 8º parágrafo 3º e artigo 12 do Acordo; e artigos 7º e 9º do Acordo de Aplicação | |
| BENEFÍCIO / BENEFIT | FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ | BRA-FR 11 | DEMANDE DE PENSION D'INVALIDITÉ INSTRUIRE PAR LES INSTITUTIONS FRANÇAISES | SE 416-18 | Utilizado para requerimento de aposentadoria por invalidez |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE | BRA-FR 12 | DEMANDE DE PENSION DE VIEILLESSE À INSTRUIRE PAR LES INSTITUTIONS | SE 416-19 | Utilizado para requerimento de aposentadoria por idade | |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE | BRA-FR 13 | DEMANDE DE PENSION DE SURVIVANT | SE 416-20 | Utilizado para requerimento de pensão por morte | |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA | BRA-FR 14 | ----- | ----- | Utilizado para requerimento de auxílio-doença | |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE | BRA-FR 15 | ----- | ----- | Utilizado para requerimento de salário-maternidade | |
| FORMULÁRIO DE RECURSO | BRA-FR 16 | ----- | ----- | Utilizado para interposição de recurso quando não houver concordância pelo requerente da decisão brasileira. Deve ser datado e assinado pelo requerente | |
| Organismo de Ligação | ||||||
| Países | Acordo | APSAI (Organismo de Ligação) | Endereço | |||
| França | Bilateral/Iberoamericano | APSAI Rio de Janeiro | Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Rio de Janeiro (Código: 17.001.220) End.: Rua Pedro Lessa n° 36, 5° andar, sala 519, Centro, Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20.030-030 Tel: (21) 2272-3438 / 2272-3515 E-mail: apsai17001220@inss.gov.br | |||