| Formulários |
| TIPO/TYPE |
BRASIL |
FRANÇA |
OBJETIVO DO FORMULÁRIO |
| NOME |
CÓDIGO |
NOME |
CÓDIGO |
| DESLOCAMENTO / DETACHMENT |
PERÍODO TRANSITÓRIO |
ANEXO BRA-FR 01 |
PÉRIODE TRANSITOIRE |
ANNEXE SE 416-01 |
Utilizado para o trabalhador que no início da vigência do Acordo já se encontrava em deslocamento temporário |
| SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO INICIAL |
BRA-FR 01/A |
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Utilizado para solicitar o certificado de deslocamento temporário conforme previsto no artigo 8º parágrafo 1º e artigos 9º, 10º e 11º do Acordo; e artigo 5º do Acordo de Aplicação |
| SOLICITAÇÃO DE DESLOCAMENTO INICIAL – EMPREGADO DOMÉSTIVO |
BRA-FR 01/B |
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Utilizado para solicitar o certificado de deslocamento temporário conforme previsto no artigo 8º parágrafo 1º do Acordo e artigo 5º parágrafo 9º do Acordo de Aplicação |
| SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO INICIAL OU EXCEÇÕES |
BRA-FR 02/A |
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Utilizado para solicitar a prorrogação do certificado de deslocamento temporário conforme previsto no artigo 8º parágrafo 3º e artigo 12 do Acordo; e artigos 5º e 7º do Acordo de Aplicação |
| SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO INICIAL OU EXCEÇÕES – EMPREGADO DOMÉSTICO |
BRA-FR 2/B |
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Utilizado para solicitar a prorrogação do certificado de deslocamento temporário conforme previsto no artigo 8º parágrafo 3º e artigo 12 do Acordo; e artigos 7º e 9º do Acordo de Aplicação |
| BENEFÍCIO / BENEFIT |
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
BRA-FR 11 |
DEMANDE DE PENSION D'INVALIDITÉ INSTRUIRE PAR LES INSTITUTIONS FRANÇAISES |
SE 416-18 |
Utilizado para requerimento de aposentadoria por invalidez |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE |
BRA-FR 12 |
DEMANDE DE PENSION DE VIEILLESSE À INSTRUIRE PAR LES INSTITUTIONS |
SE 416-19 |
Utilizado para requerimento de aposentadoria por idade |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE |
BRA-FR 13 |
DEMANDE DE PENSION DE SURVIVANT |
SE 416-20 |
Utilizado para requerimento de pensão por morte |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA |
BRA-FR 14 |
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Utilizado para requerimento de auxílio-doença |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE |
BRA-FR 15 |
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Utilizado para requerimento de salário-maternidade |
| FORMULÁRIO DE RECURSO |
BRA-FR 16 |
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Utilizado para interposição de recurso quando não houver concordância pelo requerente da decisão brasileira. Deve ser datado e assinado pelo requerente |
