Comitê Gestor da PNGATI em transição: movimento indígena encerra ciclo de gestão e MPI assume coordenação em 2026

Realizada entre segunda e terça-feira (15 e 16), na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a 24ª Reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental (CG-PNGATI) marcou o encerramento do ciclo de coordenação exercido pelo movimento indígena, uma gestão compartilhada entre a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). A próxima gestão será assumida em 2026 pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary.

Ela frisou que a meta de três reuniões ordinárias do CG PNGATI foi cumprida e também enalteceu o papel da oficina de formação realizada para preparar os membros do mecanismo reinstalado em 2023.

“Neste ano, a PNGATI deu um salto qualitativo de implementação com diversos projetos, com diversas parcerias, mas também é o saldo do projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados para ser transformado em lei. Fizemos um trabalho bonito e acho que agora é comemorar e ano que temos muita luta ainda pela frente”, disse a secretária, que agradeceu a todos pelo desempenho de 2025.

O encontro também teve como ponto central um balanço das atividades em andamento em relação à própria PNGATI. O MPI apresentou um relatório abrangente sobre programas, projetos e captação de recursos para implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) e de Instrumentos de Gestão Ambiental e Territorial (IGATs). Dentre os compromissos, destacou-se a realização de oficinas de governança da PNGATI em diversas regiões. O MPI informou que, das dez oficinas previstas, quatro já foram realizadas, quatro estão em processo de organização e duas dependem de captação de recursos.

“Para nós, de organizações indígenas, foi a primeira vez que assumimos a gestão [do CG PNGATI]. Sabemos que ainda é um desafio, mas faço um chamado também para que os órgãos, todas as organizações indígenas que se propuseram a caminhar com a gente, que sigam conosco de mãos dadas em 2026”, acrescentou Jozileia Kaingang, co-coordenadora do CG PNGATI.

“Essa reunião foi especial porque conseguimos visualizar o quanto a PNGATI está avançando. Então parabenizo a toda a equipe, principalmente da FUNAI e do MPI”, afirmou Auricélia Arapiun, co-coordenadora do CG PNGATI.

A discussão em torno da política reforçou o caráter transversal da PNGATI, que não se restringe a uma secretaria ou a um departamento específico, mas deve permear políticas de desintrusão, reflorestamento e ocupação territorial em todos os órgãos envolvidos com a questão indígena, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

O plenário do Comitê Gestor deliberou pela apresentação de uma moção contrária ao que classificou como desmonte da política indigenista, em referência direta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que trata de demarcação de Terras Indígenas, e à retomada do julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado declarou apoio às notas técnicas elaboradas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e encaminhadas ao Congresso Nacional e ao STF.

Em relação às Conferências do CG PNGATI e do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), ficou definido que a ideia de fundir o Comitê Gestor com o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) está temporariamente descartada. A Conferência Nacional prevista foi adiada, sem data para ocorrer, devido ao calendário eleitoral e a restrições orçamentárias. Como alternativa, discute-se a realização de um grande seminário para debater os rumos da política. A previsão é que a próxima reunião ordinária do Comitê ocorra em março.

O balanço do ano foi considerado positivo, com avanços como a aprovação da proposta de lei da PNGATI em três comissões parlamentares. Como legado da COP 30, foi destacado o mecanismo financeiro VÍtuke, instrumento destinado a captar recursos para a implementação de PGTAs, cuja gestão executiva é do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO).

Lucia Alberta, diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, reforçou que 2026 será um ano de muitas entregas e de cobrança ainda maior para os gestores do MPI e da FUNAI. “Quero deixar aqui o nosso compromisso para avançar ainda mais na implementação da PNGATI ao fazer as devidas incidências, onde for necessário para que esse projeto de lei realmente saia ano que vem e que realmente se transforme em uma política de Estado. É o nosso desejo”, concluiu.

Histórico do CG PNGATI e da 1ª Conferência do CNPI

Reinstalado em 2023 no âmbito do MPI por meio do Decreto 11.512/2023, ao todo, o CG tripartite possui 22 membros, sendo 11 do governo federal e 11 de organizações indígenas e indigenistas. O Comitê é responsável pela coordenação de execução, bem como planejar a Política. 

Já a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista foi realizada em 17 de dezembro de 2015 no governo Dilma e é necessário revisar e reafirmar as Resoluções adotadas pela instância de caráter consultivo. Na primeira edição, a Funai teve autonomia para realizar mais de 130 etapas locais, que resultaram em mais de quatro mil propostas elaboradas por indígenas para incrementar a política indigenista brasileira. As propostas foram encaminhadas para as etapas regionais e 216 propostas foram selecionadas para serem encaminhadas para debate na primeira edição da Conferência. 

As principais propostas tratavam da demarcação de Terras Indígenas, da institucionalização de espaços de participação social indígena, da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PNGATI) e de temas relacionados à saúde e à educação. Como resultado, a então presidenta Dilma Rousseff criou o CNPI como conselho consultivo.