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MPI e FLACSO prorrogam inscrições para vaga de consultoria na área de demarcação territorial
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) informam a prorrogação do prazo de inscrições para a vaga de consultoria especializada na área de demarcação territorial. As candidaturas poderão ser enviadas até sexta-feira, 31 de outubro. O objetivo da consultoria é fortalecer a capacidade institucional do MPI no fomento e aprimoramento dos processos de demarcação de terras indígenas.
O Edital nº 14 seleciona consultoria especializada para subsidiar o Gabinete Ministerial do MPI no acompanhamento estratégico e na qualificação técnica dos processos de demarcação de terras indígenas. A iniciativa envolve a elaboração de mapeamentos, diagnósticos e sistematizações de dados, visando aprimorar a gestão e o monitoramento das etapas demarcatórias.
A consultoria atuará na organização das informações referentes às diferentes fases dos processos de demarcação — da identificação à homologação —, contemplando, entre outras atividades:
(i) o levantamento e a qualificação das reivindicações territoriais; e
(ii) a identificação de terras com processos paralisados.
Também caberá à consultoria desenvolver metodologias de sistematização de informações territoriais, de modo a subsidiar a atuação institucional do MPI em articulação com outros órgãos públicos e em espaços decisórios estratégicos.
A contratação atende a uma demanda estruturante do Ministério, fortalecendo a qualificação da política de demarcação territorial. O trabalho resultará em um mapeamento consolidado das terras indígenas, contribuindo para a tomada de decisões estratégicas, a interlocução interinstitucional e a defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas no âmbito das políticas públicas e dos espaços de governança nacional.
Qualificação Obrigatória: Graduação em Antropologia, Geografia, História, Direito, Ciência Política, Ciências Ambientais ou áreas correlatas.
Exigência profissional: Experiência mínima de 2 (dois) anos em gestão pública, com foco em política indigenista e processos demarcatórios;
Experiência mínima de 2 (dois) anos em política indigenista ou instrumentos de apoio à demarcação territorial indígena e/ou defesa de direitos territoriais indígenas.
Qualificação Desejável: Pós-graduação em Gestão Pública, História, Direito Administrativo, Ciências Sociais, Ciências Ambientais, Políticas Públicas, Política Indigenista ou áreas correlatas. Experiência em assessoria institucional ou consultorias similares em órgãos públicos. Experiência na elaboração de Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas.
Habilidades: Conhecimento da legislação brasileira e das normativas internacionais que orientam sobre direitos dos povos indígenas (CF 1988, Convenção nº 169 da OIT; Decreto 1775/96, Portaria 14/96 do MJ, Lei 14.701/2023, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas etc.). Habilidades de Comunicação e Redação Estratégica. Capacidade de Trabalho em Equipe e Postura Ético-Institucional. Capacidade de Análise Normativa e Jurisprudencial.
As candidaturas devem ser feitas conforme orientações disponíveis no edital e no termo de referência, respeitando o prazo limite de 31/10.