Edital Nº 14/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

Contratação de Consultor na Modalidade Produto

PROJETO: Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Ministério dos Povos Indígenas
em suas Ações Políticas e Programáticas de Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas

Edital Nº 14/2025 - MPI/FLACSO – Contratação de Pessoa Física

Termo de Referência (TR) - Pessoa Física

 
1. Perfil:
Contratação de consultoria técnica especializada para apoiar o Gabinete Ministerial do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) no acompanhamento estratégico e na qualificação técnica dos processos demarcatórios de terras indígenas, por meio da elaboração de mapeamentos, diagnósticos e sistematizações de dados. A consultoria atuará na organização das informações relativas às diferentes fases dos processos demarcatórios — desde a identificação até a homologação —, incluindo: (i) levantamento e qualificação das reivindicações territoriais; e (ii) identificação de terras com processo demarcatório paralisado, seja por judicialização ou outros motivos. Também caberá à consultoria desenvolver metodologias para a sistematização de informações territoriais, de modo a subsidiar a atuação institucional do MPI em articulação com outros órgãos e em espaços decisórios estratégicos.

2. Nª de vagas: 01 (uma) vaga.

3. Qualificação educacional:
Graduação em Antropologia, Geografia, História, Direito, Ciência Política, Ciências Ambientais ou em áreas correlatas.

4. Experiência profissional exigida:

• Experiência mínima de 2 (dois) anos em gestão pública, com foco em política indigenista e processos demarcatórios.

• Experiência mínima de 2 (dois) anos em política indigenista ou instrumentos de apoio à demarcação territorial indígena e/ou defesa de direitos territoriais indígenas.

5. Qualificação Desejável:

• Pós-graduação em Gestão Pública, História, Direito Administrativo, Ciências Sociais, Ciências Ambientais, Políticas Públicas, Política Indigenista ou áreas correlatas.

• Experiência em assessoria institucional ou consultorias similares em órgãos públicos.

• Experiência na elaboração de Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas.

6. Habilidades Desejáveis:

• Conhecimento da legislação brasileira e das normativas internacionais que orientam sobre direitos dos povos indígenas (CF 1988, Convenção nº 169 da OIT; Decreto 1775/96, Portaria 14/96 do MJ, Lei 14.701/2023, Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas etc.).

• Habilidades de Comunicação e Redação Estratégica.

• Capacidade de Trabalho em Equipe e Postura Ético-Institucional.

• Capacidade de Análise Normativa e Jurisprudencial.

7. Produto/Atividades:

Produto 1 – Documento Técnico descritivo sobre os avanços da política de demarcação territorial contendo banco de dados centralizado sobre todos os processos de demarcação em curso, concluídos ou judicializados, em articulação com os dados da FUNAI, MPOG, AGU e outros órgãos, mapeamento territorial com uso de SIG/georreferenciamento e sistematização de literatura nacional e internacional sobre demarcação de Terras Indígenas.

Atividades:

1. Organizar banco de dados centralizado sobre todos os processos de demarcação em curso, concluídos ou judicializados, em articulação com os dados da FUNAI, MPOG, AGU e outros órgãos.
2. Realizar um mapeamento territorial com uso de SIG/georreferenciamento.
3. Elaborar relatórios a partir de sistematização de literatura nacional e internacional sobre demarcação de Terras Indígenas.

Produto 2 – Documento Técnico analítico de qualificação das reivindicações fundiárias de terras indígenas contendo revisão normativa e jurisprudencial relacionada à demarcação, sistematização dos instrumentos utilizados em cada etapa da demarcação de Terras Indígenas e textos analíticos, tabelas comparativas e fluxos procedimentais.

Atividades:

1. Realizar uma revisão normativa e jurisprudencial relacionada à demarcação, incluindo dispositivos constitucionais, convenções internacionais (como a Convenção 169 da OIT), decisões do STF (ex. Tese do Marco Temporal), normativas da FUNAI e demais órgãos competentes.
2. Produzir sistematização dos instrumentos utilizados na demarcação nas etapas de identificação, delimitação, homologação e registro de Terras Indígenas.
3. Produzir textos analíticos, tabelas comparativas, fluxos procedimentais e relatórios parciais/finais.

Produto 3 – Documento Técnico analítico do processo demarcatórios de Terras Indígenas que estejam com processos paralisados, incluindo levantamento documental e territorial específico por Terra Indígena e um mapa interativo que subsidie a gestão e avanço dos processos demarcatórios.

 Atividades:

1. Realizar levantamento documental e territorial específico por Terra Indígena.
2. Elaborar relatório final com mapa interativo que subsidie a gestão e avanço dos processos demarcatórios.

6. Local de trabalho: Híbrido (remoto, com atividades presenciais em Brasília – DF). 

7. Duração do contrato: Até 12 meses, não prorrogáveis.

OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRICULUM VITAE (CV) DO DIA 24/10/2025 ATÉ O DIA 31/10/2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO <prodoc.flacso@povosindigenas.gov.br>, INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL E O NOME DO PERFIL.