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Edital seleciona organizações da sociedade civil para gerir resíduos na Terra Indígena Yanomami
- Foto: Lohana Chaves/Funai
Por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) envolvendo o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) publicou, na terça-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), um edital de chamamento público com o intuito de selecionar organizações da sociedade civil para a fazer a gestão de resíduos e fortalecimento de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis na Terra Indígena Yanomami e Ye’Kwana. A iniciativa conta com aporte no valor de R$ 20 milhões.
Com inclusão prioritária do povo indígena Yanomami e Ye'kwana, localizados nos estados do Amazonas e de Roraima, a finalidade do edital é de interesse público e envolve a transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil (OSC). As propostas serão selecionadas nas modalidades A e B, atingindo o limite máximo de R$ 15,77 milhões na primeira modalidade e R$ 3,22 milhões na última, aproximadamente.
O governo federal entregou cerca de 97 mil cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami (TIY) desde o decreto da Emergência em Saúde Pública no início do ano passado. Em 2024, de janeiro a agosto, mais de 49 mil cestas foram levadas aos indígenas como medida emergencial de enfrentamento a essa crise humanitária. Assim sendo, o projeto consiste em fazer a logística reversa para retirar resíduos sólidos produzidos nas ações do governo para sanar a emergência Yanomami.
Como a crise humanitária na região será combatida a longo prazo, haverá entrega de mais cestas de alimentos e o resultado é o acúmulo de sacolas plásticas e latas que gera um passivo ambiental nas aldeias. Apesar desses resíduos sólidos terem potencial de reciclabilidade, estão causando impactos ambientais consideráveis. Para resolver o problema, MPI e a Senaes do MTE assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para elaborar o edital.
A fiscalização do edital é executada pela Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (SEDATI), representada pela chefe de gabinete Lara Taroco, e a execução do projeto tem participação da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART), por meio do diretor substituto do Departamento de Promoção da Política Indigenista (DEPIN), Cris Tupã.
Metas
Os objetivos do edital são ampliar a renda de famílias indígena, através do fomento às organizações de catadoras que vivem nas cidades de Boa Vista e Caracaraí, ambas em Roraima, e dar destinação adequada aos resíduos resultantes da entrega de cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami, localizada na fronteira com a Venezuela.
Serão fomentadas três organizações de catadoras de materiais recicláveis, predominantemente de mulheres indígenas, com qualificação profissional, ajudas de custo durante os processos de qualificação e implementação da cooperativa, compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes.
Está prevista a realização de estudos da cadeia de valor dos resíduos por meio de diagnósticos e projetos executivos capazes de dimensionar o potencial de incremento de valor e as opções logísticas viáveis, possibilitando soluções ambientalmente adequadas, gerando renda e agregando valor aos resíduos oriundos da Terra Indígena Yanomami.
O total de 20 agentes indígenas de reciclagem, a serem alocados nas dez bases nos territórios da Terra Indígena Yanomami, serão contratados para ações de gerenciamento de resíduos sólidos. Haverá o pagamento de ajuda de custo para as associadas e associados das organizações de catadores beneficiárias do projeto.
O propósito do edital também está centrado na mobilização e sensibilização das organizações de catadores e catadoras em torno dos temas comuns da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política de Economia Popular e Solidária, bem como na aplicação de cursos de qualificação profissional para indígenas.
Por fim, entre os objetivos consta o fortalecimento de infraestruturas e tecnologias das organizações de catadores para operações de triagem, produção, enfardamento, logística, gestão e verticalização de processos de reciclagem em cadeias produtivas relacionadas aos resíduos sólidos. Isso irá contribuir para proteção ambiental da região com um estudo para a retirada de resíduos sólidos resultantes da atividade do garimpo ilegal, das regiões de aldeias do povo indígena Yanomami e Ye´kwana.
ADPF 709
A iniciativa faz parte dos esforços do governo federal para garantir o cumprimento da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, de 30 de janeiro de 2023. De autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a Medida reiterou a determinação à União para que proceda com a desintrusão garimpeira das terras indígenas Yanomami Ye'kwana; bem como adote, de imediato, todas as ações emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas.