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A Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, lança nesta terça-feira, 17 de outubro de 2023, o Edital de Chamamento Público - Manifestações Político-Culturais 20 de Novembro - Zumbi dos Palmares. A iniciativa visa premiar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento da cultura afro-brasileira no Brasil.

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) dividido entre as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. O prêmio individual será de 60 mil reais e o valor destinado para cada região será de 120 mil reais, ou seja, duas iniciativas contempladas em cada região.

O prêmio será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

INSCRIÇÕES

• As Organização da Sociedade Civil (OSC) participantes devem encaminhar toda a documentação obrigatória relatada no item 6 deste Edital, e realizar a inscrição por meio do link: https://forms.gle/r6FP17jf9o6YWd826
  
• Início do período de inscrições: às 9h do dia 17/10/2023. 
• Fim do período de inscrições: às 18h do dia 06/11/2023.

QUEM PODE SE INSCREVER
Pode se inscrever no Edital qualquer Organização da Sociedade Civil sediada no Brasil há pelo menos 3 (três) anos, que desenvolva atividades relacionadas à promoção, fomento, preservação e disseminação dos valores culturais afro-brasileiros no Brasil.

DÚVIDAS
Demais informações podem ser obtidas através do e-mail premiozumbidospalmares@gmail.com.

DOCUMENTOS
Informamos ainda que é extremamente necessário ler o edital com atenção. 

• Edital (clique aqui)
• Anexo I - Formulário de Inscrição;
• Anexo II - Critérios de Avaliação;
• Anexo III - Recibo de Premiação Cultural;
• Anexo IV - Autodeclaração Étnico-Racial; e
• Anexo V - Cronograma.
  

Resultado Provisório

• a)       Resultado provisório de seleção – ranking – região Norte

  b)      Resultado provisório de seleção – ranking – região Nordeste

  c)       Resultado provisório de seleção – ranking – região Centro-Oeste

  d)      Resultado provisório de seleção – ranking – região Sudeste

  e)      Resultado provisório de seleção – ranking – região Sul

  f)        Resultado provisório de seleção – classificação Geral– ordem alfabética  

       g)        RESULTADO PROVISÓRIO DE HABILITAÇÃO

Resultado final

Resultado final de seleção - ranking - região Norte

Resultado final de seleção - ranking - região Nordeste

Resultado final de seleção - ranking - região Centro-Oeste

Resultado final de seleção - ranking - região Sudeste

Resultado final de seleção - ranking - região Sul

Resultado final

Completando 70 anos de história, a escola de samba Beija-Flor, do município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, foi a grande vencedora do Carnaval carioca de 2018. A agremiação conquistou o título com o enredo  “Monstro é aquele que não sabe amar. Os filhos abandonados da pátria que os pariu”, baseado no livro Frankenstein, de Mary Shelley, publicado há 200 anos.

No Sambódromo, a Beija-Flor estabeleceu um paralelo entre o monstro de Frankenstein, célebre personagem da literatura gótica, e “monstros” nacionais, como a corrupção, o desrespeito ao meio ambiente e as desigualdades sociais. A escola de samba ainda usou o desfile na Marquês de Sapucaí para criticar problemas como a intolerância religiosa e a LGBTfobia. Em um cós carros, componentes vestidos de pastores evangélicos, católicos e muçulmanos se reuniram a favor da harmonia entre as diversas crenças.

A Beija-Flor somou 269,6 pontos para conquistar seu 14º título do Carnaval. A segunda colocada, a Paraíso do Tuiuti, obteve a nota de 269,5.

Criado em 1966 pelo escritor Stan Lee e pelo desenhista Jack Kirby, o Pantera Negra foi o primeiro super-herói de origem afro a ganhar espaço na grande indústria dos quadrinhos americanos, precisamente na Marvel Comics Group. Nesta semana, chega aos cinemas brasileiros Pantera Negra (Black Panther), dirigido por Ryan Coogler e com Chadwick Boseman no papel do personagem principal.

Após a morte do rei T’Chaka (John Kani), o príncipe T’Challa (Chadwick) retorna a Wakanda para a cerimônia de coroação. O complicado xadrez pessoal de T’Chaka envolve a decisão de se tornar rei frente a uma paixão amorosa difícil e à oposição de um grupo que não aceita sua liderança como monarca.

O Pantera Negra possui habilidades especiais alcançadas por meio de um ritual de Wakanda, além de grande inteligência, enorme capacidade física, treinamento em artes marciais e domínio de tecnologias. Este personagem, que também integra o grupo Vingadores, abriu caminho para outros super-heróis negros, como o Falcão, Luke Cage e o Lanterna Verde.

Representantes das comunidades Barreirinha, Lagoa do Peixe, Araçá Careacá, Lagoa das Piranhas e Rio das Rãs, todas do município baiano de Bom Jesus da Lapa, visitaram a sede da Fundação Cultural Palmares (FCP), em Brasília, nesta sexta-feira (9). Eles foram recebidos pela diretora de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, Carolina Nascimento.

A pauta da reunião envolveu um possível lançamento do projeto Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil na cidade e questões fundiárias da região. Os representantes ainda conversaram com Carolina Nascimento sobre próximos passos a serem dados após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, na quinta-feira (8), pela validade do decreto 4.887/2003, que regulamenta a certificação dos territórios quilombolas. Os visitantes também convidaram a Fundação Palmares para participar da Romaria do Bom Jesus, evento religioso que acontece em seu município no mês de agosto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, um dia histórico, manter a eficácia do Decreto nº 4.887, de 20/11/2003, que regulamenta a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas. O Plenário da Suprema Corte considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, movida pelo partido político Democratas (DEM), que questionava o procedimento.

Desde que a ação começou a tramitar no Supremo, em 2003, apenas o ministro Cézar Peluzo, relator da ADI, já aposentado, considerou a procedência. Os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Edson Fachim, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da manutenção do Decreto. O ministro Alexandre de Moraes não se posicionou por ter substituído Teori Zavascki, morto em 2017, que por sua vez ocupou o lugar de Cézar Peluzo.

De acordo com o Decreto 4.887, cabe à Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), emitir a certificação que identifica determinada comunidade como quilombola, a partir de uma série de documentos que comprovem este fato. Em seguida, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se encarrega de todo o processo de regularização das terras. A FCP já certificou mais de 3 mil territórios quilombolas no Brasil inteiro. Além de formalizar a existência das comunidades, a Fundação Palmares tem a função de assessorá-las juridicamente e de desenvolver projetos, programas e políticas públicas que propiciem acesso à cidadania aos descendentes de africanos escravizados.

Desde o início da ação, a Fundação Palmares se posicionou contra a ADI, assim como o Incra e a Advocacia Geral da União (AGU). Os três órgãos representaram a determinação do Governo Federal de não causar retrocessos nos direitos das comunidades quilombolas. A Procuradoria Geral da República (PGR) também se declarou contra a ADI. “A titulação das terras quilombolas é um direito assegurado pela Constituição de 1988. Mudar este sistema significaria enorme retrocesso nas relações sociais. Vamos continuar com a obrigação da Palmares de emitir as certificações para os quilombolas, lembrando que originalmente a Fundação era a tituladora desses territórios”, destaca Erivaldo Oliveira, presidente da Fundação Palmares.

Maior festa popular do mundo, o Carnaval brasileiro já tem sua largada dada nesta quinta-feira (8) em várias cidades. A totalidade dos gêneros que agitam o evento ou possui raízes ou alguma  conexão com a cultura negra, tanto na música quanto na dança.

Sejam os blocos de rua e os desfiles de padrão cinematográfico das escolas de samba do Rio de Janeiro, os trios elétricos e os blocos afro de Salvador ou o maracatu e o frevo de Recife e Olinda, para ficarmos apenas nos exemplos mais famosos, o Carnaval atrai milhões de pessoas, entre brasileiros e turistas que vêm do exterior para cair na folia. É um espetáculo contagiante. Além da diversão que proporcionam, os Festejos de Momo originam uma cadeia produtiva com geração de emprego e renda em setores tão diversos quanto turismo, serviços, comércio e indústria têxtil.

Com origem em festas da Antiguidade, o Carnaval faz parte do calendário cristão e antecede a Quaresma (preparação da Páscoa). Normalmente, a data cai em fevereiro ou início de março. Em geral, o evento é composto de festas de rua, com uso de fantasias, músicas e danças. Cidades como New Orleans, nos Estados Unidos; Nice, na França; e Toronto, no Canadá, também comemoram o Carnaval, cada um a à sua maneira.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconhece os Festejos de Momo como uma das mais importantes tradições populares de nosso país. Trata-se de um momento em que há grande valorização do patrimônio afro-brasileiro. Desejamos a todos um ótimo Carnaval, com muita alegria!

Reportagem do programa DF TV, da Rede Globo, mostra o caso de um jovem brasiliense que leva, pela primeira vez, luz elétrica à comunidade quilombola dos Kalunga, no município de Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Até hoje a energia elétrica não havia chegado a este território. André Viegas desenvolveu em sua casa, no bairro do Jardim Botânico, na capital do país, o projeto Pisco de Luz. Trata-se circuitos com base em uma placa solar e uma bateria que permitem iluminar as residências dos quilombolas. Entre os personagens da matéria entrevistados pelo repórter Vinícius Leal está Jocília Pereira da Virgem, que esperou mais de 80 anos para ver luz elétrica em casa.

Assista à reportagem neste link: https://globoplay.globo.com/v/6469544/programa/

O Ministério da Cultura (MinC) lançou nesta quarta-feira (7), em Brasília, 11 editais para o setor de Audiovisual, dentro do programa Audiovisual Gera Futuro. Boa parte desses editais tem como característica a destinação de cotas a mulheres, negros, indígenas, novos realizadores e profissionais que atuem fora do eixo Rio-São Paulo. O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Erivaldo Oliveira, e a diretoria da instituição prestigiaram o evento, que aconteceu na sede do MinC, na Esplanada dos Ministérios.

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, apresentou os editais, que totalizam montante de R$ 80 milhões e irão contemplar até 250 projetos. O programa Audiovisual Gera Futuro deve disponibilizar R$ 1 bilhão em 2018, cujas linhas serão operadas pela Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Sá Leitão destacou que um dos objetivos dos editais é ampliar a presença das mulheres, dos negros e dos indígenas no setor. A iniciativa teve como importante motivação estudo realizado pela Ancine com base nos 142 filmes brasileiros lançados em 2016. O levantamento apontou enormes desigualdades de gênero e de raça na produção nacional.

A Agência constatou que 75,4% das películas foram dirigidas por homens brancos e apenas 2,1% por homens negros. As mulheres brancas dirigiram 19,7% dos filmes, no entanto nenhuma mulher negra desempenhou esta função no universo analisado. Nos roteiros, o cenário não difere significativamente. Os roteiros foram assinados por 59,9% de homens brancos, por 16,2% de mulheres brancas e outra vez por 2,1% de homens negros. Novamente, nenhuma mulher negra roteirizou um filme no conjunto estudado.

A maioria absoluta dos editais do MinC estipula cotas mínimas para presença de negros e indígenas (25%), mulheres (50%), novos realizadores (50%), projetos da região Sul, Espírito Santo e Minas Gerais (20%) e das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (50%). Há ainda edital específico para realização de Documentários com Temas Afro-Brasileiros e Indígenas. Neste, as cotas para os negros ficam em pelo menos 50%.

Para o presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, os novos editais constituem importante mecanismo para inclusão dos afro-brasileiros na criação do audiovisual. “Vamos mobilizar a população negra para que participe em peso deste processo. Será uma oportunidade de contarmos as nossas histórias e de mudarmos o cenário da desigualdade racial, que acaba se refletindo em nossas telas”, afirmou Erivaldo.

O presidente também lembrou que nas comemorações dos 29 anos da Fundação Cultural Palmares, em agosto de 2017, a instituição promoveu o Encontro de Cineastas e Produtoras Negras – Mostra de Cinema Negro, Debate e Sessões, durante o projeto Interconexões, realizado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Na ocasião, houve homenagem a Adélia Sampaio, primeira mulher negra a dirigir um filme de longa metragem no Brasil. O ministro Sérgio Sá Leitão ressaltou na cerimônia desta quarta-feira que Adélia Sampaio inspirou o lançamento dos editais.

Todos os editais serão publicados no Diário Oficial da União até 26 de fevereiro. A partir da publicação, as inscrições poderão ser feitas pelo portal do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br). Saiba mais sobre a campanha Cultura Gera Futuro no site http://culturagerafuturo.com/

Durante 17 anos, Zumbi comandou o maior quilombo de todo o período colonial da América Latina, do mesmo local que o viu nascer e crescer. Substituiu a estratégia de defesa passiva por um tipo de estratégia de guerrilha, com a prática de ataques de surpresa a engenhos, libertando escravos e apoderando-se de armas, munições e suprimentos, o que passou a incomodar não só aos senhores de engenho, mas o próprio governo colonial.

Em fevereiro de 1694, o mocambo dos Macacos foi atacado pelo bandeirante Domingos Jorge Velho, que liderava um agrupamento constituído por cerca de seis mil homens fortemente municiados. Nesta ofensiva, Zumbi foi ferido, mas conseguiu escapar, juntamente com outros palmarinos, se refugiar (provavelmente na Serra Dois Irmãos) e continuar lutando. Desse combate, restou 510 prisioneiros e foram poupadas. Somente mulheres e crianças. Após quase dois anos do ataque sofrido, Zumbi é traído e surpreendido pelo Capitão Furtado de Mendonça, sendo morto em 20 de novembro de 1695.

O Quilombo dos Palmares resiste ainda algum tempo, mas é completamente destruído no ano de 1696, quase um século após a data de sua fundação, firmando-se na história como o primeiro grande espaço de luta contra a colonização e a escravidão.

Mestre Bimba (Manuel dos Reis Machado), filho de Luiz Cândido Machado e Maria Martinha do Bonfim, nasceu no bairro de Engenho Velho, em Salvador (BA) no dia 23 de novembro de 1900. Foi estivador, e começou a praticar capoeira aos 12 anos de idade. Aos 18 já era professor. Como não existiam academias, treinava-se nas esquinas, nas portas dos armazéns e até no meio do mato. Mestre Bimba desenvolveu um estilo de capoeira direto, inspirando-se no antigo “Batuque”, luta na qual seu pai era campeão. Em 1928, mestre Bimba criou a ”Capoeira Regional Baiana”.

A partir do Estado Novo, na década de 1930, o Brasil atravessou uma fase de transformações políticas e culturais, com ideais nacionalistas e de modernização. É nesse contexto que surgiu a oportunidade de Mestre Bimba divulgar seu trabalho. Em 1937, foi convidado pelo então governador da Bahia, o General Juracy Magalhães, para fazer uma apresentação com a presença do Presidente da República. A partir deste evento, Mestre Bimba foi reconhecido como professor de educação física pela Secretaria de Educação e Assistência Pública do Estrado, sua academia foi a primeira no Brasil a ser legalmente reconhecida.

Mestre Bimba se destacou pelo seu método de ensino, com técnicas de defesa Pessoal até mesmo contra armas. Preocupado em manter sempre a imagem positiva da Capoeira, não permita o treino em sua academia daqueles que não trabalhavam nem estudavam.

Faleceu aos 76 anos, no domingo (4) Carlos Alberto Caó de Oliveira. Jornalista, advogado e importante militante do movimento negro.

Filho de uma costureira e de um marceneiro, Carlos Caó iniciou sua luta dentro da militância ainda jovem. Aos 16 anos, na Associação dos Moradores da Federação. Já atuou no movimento estudantil, onde foi eleito presidente da União Estadual dos Estudantes da Bahia e chegou a ser vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Durante a ditatura militar, Carlos Caó foi preso e torturado, mudou-se para o Rio, onde acabou se tornando uma das lideranças mais importantes do brizolismo.

Como jornalista, foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro e durante o seu mandato como federal, fez história na luta dos direitos civis sendo autor de uma lei em prol da justiça racial.

Foi autor na Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado. O texto ficou conhecido como Lei Caó.

Carlos Caó foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988 do inciso ao Artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Mais tarde, foi autor da Lei 7.716/1989, que regulamentou o texto constitucional determinando prisão para o crime de preconceito e discriminação de raça ou cor).

Lamentamos a perda desse importante contribuinte nas lutas por justiça e igualdade racial, que seus feitos sejam sempre lembrados e que inspirem outros a continuarem lutando.

Caó presente!

Há 30 anos, no dia 2 de fevereiro de 1988, o Plenário da Constituinte aprovou a emenda de autoria do deputado federal Carlos Alberto Caó Oliveira que definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Desde então, o Brasil tem endurecido a ação contra crimes de racismo e injúria racial. A lei passou a valer a partir da promulgação da Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988.

Apesar do rigor da legislação, casos de racismo, injúria racial, preconceito e intolerância religiosa ainda ocorrem com bastante frequência e exigem do poder público e da sociedade vigilância constante, para identificar e responsabilizar os culpados, que atacam, na maior parte das vezes, sem qualquer constrangimento, de celebridades a cidadãos comuns, nas redes sociais ou em público; com agressões verbais, físicas e mesmo atentados.

O artigo 140 do Código Penal, em seu terceiro parágrafo, define como injúria racial quando se ofende determinada pessoa ou grupo de pessoas por conta de sua raça, cor, etnia, origem ou religião. A pena de reclusão é de três anos e inclui multa.

Já o crime de racismo, segundo regulamentação da lei 7.716, de 1989, atenta contra uma coletividade ou certo grupo, geralmente com ofensas de caráter mais amplo. Entre exemplos de racismo podem estar recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, barrar acesso a entradas sociais em edifícios públicos ou privados e negar ou dificultar o acesso a um posto de trabalho. A pena também vai de um a três anos de reclusão e inclui multa.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) empreende verdadeira guerra contra o racismo e as diversas manifestações de preconceito, intolerância e discriminação. A instituição acredita que a mudança de um cenário ainda preocupante passa pela punição rigorosa dos culpados mas também pela educação das pessoas, para que elas valorizem as diferenças. Um dos projetos da FCP com essa perspectiva é o Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil, que leva às escolas discussões sobre temas de interesse da população negra, como a riqueza das tradições afro-brasileiras e problemas como o racismo.

Nesta quarta-feira, 31 de janeiro, a Serra da Barriga comemora 32 anos do seu tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural Brasileiro inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico. Em 2017, foi a vez de a região receber o título de Patrimônio Cultural do Mercosul.

Estes são importantes reconhecimentos à Serra da Barriga, território localizado no município alagoano de União dos Palmares que abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. No passado, a área abrigou o célebre Quilombo dos Palmares, foco de revolta dos negros contra a escravidão, liderados por Zumbi dos Palmares.

A Fundação Cultural Palmares (FCP), responsável pela gestão do espaço, vem discutindo com a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) estratégias para incentivar o turismo sustentável na região. “Queremos promover a mobilidade social, com geração de renda e trabalho para o povo negro, mas com respeito às características desse local, que tem um solo sagrado e não pode receber visitantes de qualquer forma”, assinala o presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira.

Um instrumento capaz de direcionar as ações da Fundação Cultural Palmares (FCP) na sua missão de transformar a cultura afro-brasileira em caminho para promover o desenvolvimento sócio-econômico da população negra. Com esta perspectiva, nesta quarta-feira (31), o quadro de profissionais da instituição participou de uma apresentação sobre o Mapa Estratégico da FCP, em Brasília.

O presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, abriu o evento destacando a importância de uma ferramenta como o Mapa Estratégico para que os órgãos públicos saibam com clareza aonde precisam chegar e que objetivos devem cumprir. “Todos que trabalham aqui precisam incorporar nossa missão e valores, tudo isso resultando de um amplo processo de discussão com os membros dos nossos quadros e com integração das áreas, para que se possa atuar conjuntamente e não como se cada um estivesse em sua caixinha”, frisou Erivaldo.

Um dos pontos importantes do Mapa Estratégico são os indicadores, para avaliar o desempenho de aspectos como mecanismos de governança, gestão orçamentária e financeira, gestão de pessoas, governança digital e o diálogo constante com a sociedade civil por meio de projetos como o Palmares Itinerante, no qual a instituição e parceiros ouvem as principais demandas da população negra. “É importante contarmos com esses indicadores para mensurarmos o impacto das nossas atividades junto à sociedade, na democratização do acesso às diversas políticas públicas para o povo negro e na preservação e divulgação do patrimônio cultural afro-brasileiro”, afirmou Erivaldo Oliveira.

A apresentação também destacou algumas peculiaridades de 2018, um ano eleitoral. No período de três meses antes do pleito, diversos processos administrativos são vedados. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) proíbe condutas que afetem a disputa entre os candidatos e que causem desequilíbrio no resultado das urnas, além de impedir o uso de bens e serviços do estado em favor de políticos, partidos ou coligações.

O programa Meio Ambiente por Inteiro, da TV Justiça, entrevistou o procurador-chefe da Fundação Cultural Palmares (FCP), Jonas Rodrigues. Na conversa, o advogado tratou de questões como certificação e titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos.

Jonas Rodrigues falou sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que será retomado no dia 8 de fevereiro. A ação questiona o Decreto 4.887, de 2003, que regulamenta a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas. O procurador explicou que cabe à Fundação Palmares o reconhecimento dos territórios remanescentes de quilombos e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titulação das terras.

A entrevista deve ser exibida até o mês de abril. O programa Meio Ambiente por Inteiro vai ao ar aos sábados, às 12h30, com reprise nas segundas-feiras, às 12h, nas terças-feiras, às 18h, e nas sextas-feiras, também às 18h.

Foi instituído oficialmente o dia 21 de janeiro, por meio da Lei nº 11.635/2017, para se comemorar em todo o território nacional o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.Neste mês, em vários estados brasileiros, foram abertos espaços para rodas de diálogo entre representantes de diferentes seguimentos religiosos e a sociedade civil. O objetivo desses encontros é contribuir para a elaboração de propostas de ações e políticas públicas que combatam às discriminações étnico-raciais e religiosas.

Dando continuidade a essas programações, o estado de São Paulo se une aos demais na sensibilização da população à causa e na busca da construção de uma cultura de respeito e paz. Nesta terça-feira (30), às 19h, a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Subsecretaria de Igualdade Racial (SIR), vinculada à Secretaria de Assuntos Difusos, e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, promove um encontro inter-religioso. O evento ocorrerá no auditório da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que fica na Rua Claudino Barbosa, 313 – Macedo.

Já na quarta-feira (31), a Coordenação para Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Coordenação Municipal da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania também celebrarão a data. O evento será às 16h no Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, no Pátio do Colégio, no Centro da capital paulista.

A Fundação Cultural Palmares não deixou a data, que abre anualmente o calendário oficial que homenageia a cultura afro-brasileira, passar em branco. Foi escolhida a praça Zumbi dos Palmares, localizada no centro de Brasília para a ação de conscientização.  A praça fica perto da sede de sindicatos, da Faculdade Dulcina de Moraes e de vários movimentos sociais. A circulação de pessoas no local é muito grande e quem por lá passou recebeu o estatuto da Igualdade Racial e publicações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) sobre o Disque 100 para crimes de intolerância e racismo.

Contribuíram para a roda de conversa o professor Nelson Inocêncio, da Universidade de Brasília (UnB), a professora Renata Parreira, da Fundação Educacional do Distrito Federal, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU),  Apoena Machado, do Coletivo Jongo do Cerrado, junto com seu grupo de dança. Também se apresentaram dançarinos de break.

A procuradora federal Lígia Maria, que atua na Fundação Palmares, participou do momento de reflexão e ressaltou que “o Brasil, sendo um país laico, como diz a Constituição, garante a liberdade de expressão em qualquer que seja a religião adotada pelo brasileiro, em especial a de matriz africana, com as maiores taxas e estatísticas de violência e que são a mais desrespeitadas.”   Acrescenta dizendo que “é necessário sepultar depois de mais de cem anos, o sistema escravocrata.”  “A Fundação Cultural Palmares vai cada vez mais dar visibilidade para o respeito à matriz africana e não irá tolerar agressões”, ressalta Lígia.

O evento que teve o apoio da Fundação Cultural Palmares foi uma iniciativa da Federação de Umbanda e Candomblé do Distrito Federal e Entorno (Foafro) em uma Iniciativa das Religiões Unidas (Uri Brasília) e a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras (Renafro-DF)

Nesta segunda-feira, 29 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data foi escolhida porque neste mesmo dia, em 2004, um grupo de travestis e transexuais foi ao Congresso Nacional falar aos parlamentares sobre a realidade dessa população.

No Brasil, os LGBT em geral ainda sofrem enorme preconceito e violência. Muitos transexuais acabam excluídos pela família, pelo sistema educacional  e pelo mercado de trabalho, além de serem vítimas de agressões físicas que, não raro, levam à morte.

Há cerca de duas décadas, o poder público brasileiro vem implementando políticas para combater o preconceito e a intolerância contra o segmento. Desde 2001, o Ministério da Saúde atua em parceria com lideranças deste grupo na prevenção à Aids e às doenças sexualmente transmissíveis (DST). Em 2004, foi criado o Programa Brasil contra a Homofobia e depois o Processo Transexualizador e a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis.

A Fundação Cultural Palmares (FCP), que defende ação rigorosa contra o racismo, a intolerância e as diversas de formas de preconceito, se solidariza com a população trans e LGBT na luta contra a exclusão e a violência.