Programa de Fomento aos Museus e à Memória Brasileira

O Programa de Fomento aos Museus e à Memória Brasileira tem como propósito assegurar a democratização do acesso aos mecanismos de financiamento público federal e estimular o apoio de outras esferas de governo e da iniciativa privada. Busca fortalecer a preservação, difusão e valorização do patrimônio museológico e da memória do povo brasileiro por meio da articulação institucional, da ampliação das fontes de recursos, da implementação de editais e chamamentos públicos e do incentivo a políticas e estudos voltados ao fomento e financiamento do setor museal. 

A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil, a qual tem como beneficiários os trabalhadores da cultura e as entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.

Trata-se do processo de adesão por meio do cadastramento e aprovação do plano de ação na plataforma Transferegov e assinatura do termo de adesão, para posterior recebimento dos recursos. É um serviço destinado aos entes federativos.

Após adesão e recebimento dos recursos, a política é implementada de forma descentralizada. Dessa forma, os trabalhadores da cultura acessarão o recurso por intermédio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura.

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O Programa Saber Museu do Ibram contempla uma rica diversidade de temas relacionados ao campo museal. O curso Captação de recursos para museus  apresenta ferramentas e técnicas para mobilizar recursos de maneira eficaz, viabilizando projetos, programas e a manutenção de organizações museais. O conteúdo abrange conceitos e principais aspectos da captação de recursos para museus, fontes de captação de recursos, captação de recursos na prática e o uso das Leis de Incentivo na captação de recursos para museus. Inscreva-se aqui!