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Documento construído com participação do setor reúne 13 diretrizes para políticas públicas voltadas aos museus brasileiros
Um pacto pela memória: conheça a trajetória e os avanços da Plataforma Unificada para o Setor Museal Brasileiro
Banner contendo o texto "Plataforma Unificada para o Setor Museal Brasileiro". - Foto: Ibram/MinC
A gestão 2023-2026 do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) marca um período de reconstrução institucional e fortalecimento das políticas públicas, orientado por um documento fundamental: a Plataforma Unificada para o Setor Museal Brasileiro. A plataforma foi acolhida pela gestão do Ibram para orientar seu planejamento, o que dialoga com o compromisso da atual administração com a transparência e a escuta ativa das demandas reais de quem faz os museus no dia a dia.
A construção da plataforma foi um processo democrático e coletivo, consolidado em uma reunião virtual realizada em 15 de dezembro de 2022. O encontro reuniu diversos atores, incluindo profissionais, lideranças, estudantes e representantes de redes influentes como o Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil), a Rede de Educadores em Museus do Brasil (REM Brasil), além de fóruns de museologia social e universitária. O debate resultou em um diagnóstico das necessidades emergenciais do setor, divididas em 13 pontos estruturados em três eixos: fortalecimento institucional, retomada de políticas públicas e financiamento.
Um dos primeiros marcos celebrados pela comunidade museal foi o pleno atendimento do Ponto 2 da plataforma, que exigia a nomeação imediata de um profissional com destacada trajetória no setor e experiência técnica comprovada para a presidência do Ibram. Ao assumir, a atual gestão cumpriu o requisito técnico de articulação e conhecimento da estrutura interna. Fernanda Castro, a atual presidenta, também se tornou a primeira mulher, servidora de carreira a assumir a presidência do Ibram, trazendo uma representatividade essencial para as pautas de diversidade e gestão técnica.
Além da nomeação, diversos pontos da plataforma já apresentaram evolução significativa entre 2023 e 2026. No Eixo I, houve a reestruturação institucional com o Decreto nº 12335/24 e a construção coletiva de um novo regimento interno, prevendo a criação da Unidade Setorial de Integridade, da Ouvidoria e da Corregedoria do Ibram, esta última já instituída. No Eixo II, o Programa (Re)Conexões ampliou a participação social no Brasil para a construção do Plano Nacional Setorial de Museus 2025-2035, com a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com 16 unidades federativas. Já no Eixo III, a gestão alcançou a marca histórica de mais de R$ 300 milhões captados e diversificou as fontes de recursos, apoiando museus e Pontos de Memória de editais no valor de cerca de R$ 6 milhões.
Este modelo de construção coletiva não é exclusividade brasileira, embora o setor de museus no Brasil tenha se tornado uma referência de participação social. No Brasil, setores como o de Meio Ambiente e Saúde também utilizam conferências nacionais e plataformas setoriais para pactuar diretrizes. A Plataforma Unificada dos Museus destaca-se por ter sido uma iniciativa que partiu da sociedade civil para o Estado, servindo como um guia de integridade para a administração pública.
A gestão do Ibram entende que "política museal em movimento" significa manter os canais de diálogo abertos, como visto na construção participativa da Política Nacional de Economia de Museus e Pontos de Memória, do Programa Acesse Museus e da revisão da Política Nacional de Educação Museal, realizados nesta gestão. A Plataforma unificou vozes de diferentes contextos sociais, com o objetivo de garantir que o direito à memória seja um patrimônio construído pela pluralidade brasileira, com respeito à diversidade de raça, regionalidade e gênero.
O Ibram convoca a sociedade civil e parceiros governamentais a fazerem um balanço, a revisarem, atualizarem e formularem novos pontos para a Plataforma Unificada para o Setor Museal, considerando a necessidade de manter a participação social na definição das diretrizes da política pública setorial e o compromisso institucional com a escuta ativa e a construção coletiva do setor museal brasileiro.