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ACESSIBILIDADE E DIVERSIDADE
Políticas de acessibilidade, diversidade e inclusão consolidam a museologia social como pilar da gestão atual
Banner de divulgação contendo a frase "Acessibilidade e Museologia Social no Centro das Políticas Públicas". - Foto: Ibram/MinC
A atual gestão do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) estabeleceu um marco histórico na condução dos temas de diversidade, acessibilidade e museologia social no Brasil. Sob a diretriz de que o direito à memória é um direito humano fundamental, a autarquia implementou uma série de ações estruturantes que levaram as políticas museais diretamente para os territórios e comunidades tradicionais.
Um dos avanços mais significativos foi a criação do Programa Nacional de Acessibilidade em Museus e Pontos de Memória — Acesse Museus, instituído pela Portaria Ibram nº 3135, de 20 de setembro de 2024. O programa visa implementar diretrizes anticapacitistas e difundir práticas acessíveis e inclusivas, para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Para sustentar essa política tecnicamente, foi criada a Divisão de Acessibilidade em Espaços Museais, que integra a Coordenação de Arquitetura e Acessibilidade em Espaços Museais, atuando na implementação de diretrizes e na difusão de conhecimentos para que o acesso seguro e autônomo aos espaços museais seja uma realidade prática em todo o país.
No âmbito do Programa Acesse Museus, o Ibram ampliou a oferta de publicações acessíveis e promoveu a troca de experiências por meio da Jornada "Compartilhando Práticas de Acessibilidade em Museus e Pontos de Memória", contribuindo para a disseminação de conhecimentos e o fortalecimento das ações de acessibilidade no campo museal.
No campo da museologia social, a retomada da Certificação de Pontos de Memória representará um salto qualitativo na gestão da informação. Em julho de 2026, o Ibram lançará um novo sistema 100% virtual, desenvolvido no software gratuito e brasileiro Tainacan, criado com o apoio do Ibram, simplificando o processo de reconhecimento para entidades e coletivos que atuam há pelo menos um ano com memória comunitária.
O impacto do fomento foi direto: em 2024, o Prêmio Pontos de Memória empenhou R$ 4 milhões, contemplando 100 iniciativas em todas as regiões brasileiras, o que demonstra a ampliação e o fortalecimento do Programa Pontos de Memória enquanto política de base comunitária no período.
A participação social também foi institucionalizada através da Divisão de Diversidade do Ibram e da posse do novo Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória (CCPPM). Esta instância colegiada, composta por representantes governamentais e da sociedade civil das cinco regiões do país, garante que as diretrizes de museologia social sejam construídas por quem as vivencia no dia a dia. Complementando esse esforço de escuta, em 2024, o Prêmio Inventários Participativos premiou 10 iniciativas comunitárias de identificação, registro e promoção de referências culturais.
A dimensão econômica e tecnológica dessa reconstrução foi viabilizada por meio de parcerias estratégicas, como o Edital Identidade Brasil, apoiada pelo MinC e Ibram. Lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o edital destinou R$ 250 milhões para a preservação, digitalização e restauração de acervos. Alinhado à nova Política Nacional de Educação Museal (PNEM), o edital também priorizou o enfrentamento das assimetrias regionais, destinando recursos para que museus das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste pudessem modernizar suas infraestruturas.
Essas ações comprovam que o Ibram atuou, nestes anos, como indutor de cidadania. O fortalecimento de instâncias participativas e o lançamento de editais descentralizados garantiram que a memória brasileira fosse preservada em sua totalidade, respeitando diversidades de raça, gênero e território.