Ibram publica portarias da sua Política de Inovação

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) publicou três normativas relativas ao estabelecimento da sua Política Institucional de Inovação: a Portaria Ibram nº 3.371, que disciplina o relacionamento entre o Ibram e as Fundações de Apoio; a Portaria Ibram nº 3.370, que estabelece a estrutura do Núcleo de Inovação Tecnológica do instituto; e a Portaria Ibram nº 3.369, que estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da sua Política de Inovação. As publicações são necessárias para a qualificação da autarquia como Instituição Científica, Tecnológica e Inovação (ICT) e atendem às exigências da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, conhecida como Lei de Inovação.

Os documentos são fruto do Grupo de Trabalho (GT) criado em outubro de 2024 para auxiliar na obtenção da qualificação do Ibram, e contou o assessoramento jurídico da Procuradoria-Geral Federal/AGU, por meio do Projeto Equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação (ECT&I Cultura).

Motivados pela publicação do edital Infraestrutura e Pesquisa de Acervos, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI), em julho de 2024, no qual projetos de dois museus Ibram foram contemplados, o GT realizou uma consulta interna sobre o tema e elaborou as minutas das Portarias publicadas este mês.

O coordenador-geral de Sistemas de Informação Museal (CGSIM) e integrante do grupo de trabalho, Dalton Lopes Martins, explica que a qualificação da autarquia como Instituição Científica, Tecnológica e Inovação possibilitará, entre outras coisas, a participação do Instituto em editais e chamamentos públicos de fomento à pesquisa, ampliando suas fontes de recurso e financiamento.

Ele destacou que, seguindo esse caminho, equipamentos culturais poderão estabelecer suas próprias políticas de inovação e, com isso, concorrer em editais de instituições voltadas ao fomento de CT&I como Finep, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Fundações de Apoio à Pesquisa.

Acesse as normativas da Política de Inovação do Ibram em Portarias — Instituto Brasileiro de Museus - Ibram