Ibram, Iphan e MinC firmam protocolo inédito para reforçar combate ao tráfico de bens culturais

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério da Cultura (MinC) assinaram, no dia 23 de julho de 2025, um Protocolo Conjunto Ibram Iphan e MinC para cooperação e compartilhamento de informações com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais no Brasil.

O documento formaliza a articulação entre os três órgãos em casos como leilões, comércio suspeito, roubos, perdas, apreensões, restituições e destinações de bens culturais. Com base na Constituição Federal, em legislações nacionais e nas convenções internacionais da UNESCO (1970) e UNIDROIT (1995), o protocolo estabelece diretrizes para atuação coordenada diante dessas ocorrências.

Entre as principais medidas está a criação de um Comitê Interministerial, sob coordenação do MinC, que reunirá representantes da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério das Relações Exteriores. O objetivo é integrar ações e promover articulação internacional em defesa do patrimônio cultural brasileiro.

O acordo prevê ainda a implementação de dez protocolos operacionais específicos, que vão desde análises técnicas de bens em circulação até a destinação judicial de acervos a museus públicos. Esses instrumentos visam ampliar a segurança, rastreabilidade e efetividade das ações.

Outro destaque é o uso de sistemas informatizados integrados para controle e monitoramento, como o Cadastro Brasileiro de Bens Musealizados Desaparecidos (CBMD), o Inventário Nacional de Bens Culturais Musealizados (INBCM), ambos do Ibram, e os sistemas CNART e Banco de Bens Culturais Procurados (BCP), do Iphan. 

Além disso, a comunicação entre os órgãos será realizada por meio de canais oficiais ágeis e eficientes, com respostas rápidas que posteriormente serão formalizadas conforme os trâmites legais.

Segundo o documento, o protocolo busca aumentar a capacidade de resposta do Estado brasileiro, inibindo práticas criminosas que ameaçam o patrimônio nacional e fortalecendo a atuação institucional na proteção dos bens culturais.

A assinatura eletrônica foi realizada pelo presidente substituto do Ibram, Michel Correia, pelo presidente do Iphan, Leandro Grass, e pelo ministro substituto da Cultura, Marcio Tavares.