Resolução Normativa Ibram nº 3, de 28 de julho de 2021

RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 3, DE 28 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre  a formalização do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, de acordo com a deliberação da Diretoria Colegiada, na quinquagésima- oitava reunião realizada em 12 de julho de 2021, resolve:

Art. 1º Formalizar o Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado, na forma do Anexo a esta Resolução Normativa, com o objetivo de subsidiar as estratégias de ação do Ibram e orientar os museus brasileiros quanto ao planejamento, prevenção e controle dos riscos ao patrimônio musealizado, com vistas a minimizar seus efeitos, responder a situações de emergência, favorecendo a qualificação da gestão das instituições museológicas e a sustentabilidade nas tomadas de decisão dirigidas à preservação e segurança.

Parágrafo único. A íntegra do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado estará disponível para consulta na página do Instituto Brasileiro de Museus no endereço www.museus.gov.br, na forma de cartilha completa e resumida que também integrarão esta Resolução Normativa.

Art. 2º A gestão do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado será realizada pelo Departamento de Processos Museais - DPMUS, conforme competências regimentais atribuídas pela Portaria Minc nº 110, de 8 de outubro de 2014 .

§ 1º As ações e metas para a implementação do Programa serão coordenadas pela Coordenação de Preservação e Segurança - COPRES, conforme regimento interno do Ibram, sem prejuízo de articulações com as demais áreas do Instituto, haja vista o caráter interdisciplinar do tema.

§ 2º A Diretoria (DIR) aprovará o planejamento anual para implementação do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado, a partir de proposta sistematizada e encaminhada pelo DPMUS.

§ 3º A COPRES consolidará, por meio de relatório anual, os dados e informações das ações implementadas e enviará ao DPMUS para apresentação a DIR.

Art 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

Pedro Machado Mastrobuono

ANEXO I

PROGRAMA DE GESTÃO DE RISCOS AO PATRIMÔNIO MUSEALIZADO BRASILEIRO

 INTRODUÇÃO                                                                                                                                                                                                                                      

O histórico das ações de preservação de bens culturais no Brasil e no mundo demonstra um constante aperfeiçoamento dos métodos e das práticas voltados à gestão e mitigação de riscos. As mudanças têm se pautado em alguns aspectos importantes, os quais se destacam: a ampliação dos conceitos de patrimônio, preservação, conservação e restauração; o embasamento científico e as novas tecnologias; os procedimentos de gestão das instituições e do próprio patrimônio cultural; bem como os eventos catastróficos ocorridos nas últimas décadas, que levam à revisão das condutas e reforçam a atenção para as funções basilares de preservação, pesquisa e comunicação.

E é nesse contexto, que a metodologia de gestão de riscos ganha força e sua apropriação pelas equipes dos museus se tornou cada vez mais reconhecida, tornando-se o centro dos debates, e se destacando como uma perspectiva importante e viável para integrar a gestão museológica.

O Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, enquanto gestor da Política Nacional de Museus introduziu formalmente o método da gestão de riscos voltado ao patrimônio musealizado em 2013, com o lançamento do Programa de Gestão de Riscos para o Patrimônio Musealizado Brasileiro.

Esse Programa foi gestado a partir de discussões dos técnicos do Instituto com outras equipes, tanto de instituições nacionais quanto internacionais, e marca um novo paradigma para os museus brasileiros, propondo o aperfeiçoando dos conceitos e práticas assegurados pela legislação nacional, por meio da Lei nº 11.904/09 que dispõe sobre o Estatuto de Museus.

Desde então, o Programa que é implementado pelas áreas do Instituto, não sofreu alterações de escopo ou avaliações formais de suas ações. Entretanto, com a efetivação das competências do Ibram, o uso das ferramentas do Programa, o acúmulo de experiências sobre o tema pelas equipes, as mudanças institucionais, as fiscalizações dos órgãos de controle e a necessidade de readequação interna, impulsionou a proposta de revisão, que apresentaremos a seguir.

Assim, o objetivo dessa versão revisada (e formalizada por meio desta Resolução) é atualizar os eixos e as ações do Programa, considerando o contexto institucional do Ibram, em especial, sua estrutura de recursos humanos e financeiros, mantendo toda a base conceitual e metodológica já desenvolvida, porém registrando iniciativas não contempladas ou implementadas em momento posterior à sua publicação e se debruçando nas ferramentas de monitoramento e de mensuração das atividades realizadas.

Buscando fortalecer e consolidar o Programa, bem como aprimorar a interlocução com as demais áreas do Ibram e do setor museológico, nacional e internacional, reiterando-se a importância da integração de esforços dos gestores e suas equipes no intenso e permanente processo da gestão dos museus, sob a perspectiva do conceito de riscos, da sua identificação, análise, avaliação e tratamento das principais ameaças, que atingem os acervos musealizados (bens de caráter museológico, arquivístico e bibliográfico), levando-se em consideração não somente o objeto em si, mas todo o contexto social, político, econômico e ambiental, no qual aquele patrimônio está inserido.

BASES LEGAIS E METODOLÓGICAS                                                                                                                                                                                                

A legislação brasileira aponta competências importantes para os museus em relação à preservação e segurança do nosso patrimônio museológico[1], dividindo-as entre o Ibram, instituições mantenedoras, museus, equipes técnicas e públicos. No âmbito da legislação, é importante destacar que compete ao Ibram, dentre outras coisas: “I – propor e implementar projetos, programas e ações para o setor museológico, bem como coordenar, acompanhar e avaliar as atividades deles decorrentes” (Art. 4º, da Lei 11.906/09).

Dessa forma, este Programa de Gestão de Riscos reflete o desafio que é articular os apontamentos legais, as demandas existentes, a diversidade museal e o contexto orçamentário e de recursos humanos.

Com isso, o Programa se apresenta com o objetivo estratégico de subsidiar as estratégias de ação do Ibram e orientar os museus brasileiros quanto ao planejamento, prevenção e controle dos riscos ao patrimônio musealizado, com vistas a minimizar seus efeitos, responder a situações de emergência, favorecendo a qualificação da gestão das instituições museológicas e a sustentabilidade nas tomadas de decisão dirigidas à preservação e segurança.

A atuação do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado enfatiza aos museus, a importância e a necessidade da elaboração do plano museológico, desenvolvimento do Programa de Segurança e a utilização de ferramentas de identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos, aspectos estes, entendidos como passos importantes para a tarefa permanente que é manter as características dos bens, permitindo sua constante ressignificação e difusão para os diversos públicos.

A estruturação conceitual do Programa se baseia no processo de gestão de riscos descrito pela norma técnica ABNT NBR ISO 31000:2009 (Gestão de riscos - Princípios e diretrizes) revisada em 2018; na Norma Técnica Australiana e Neozelandesa para Gerenciamento de Risco (AS/NZ4360:2004) e nas ferramentas desenvolvidas conjuntamente pelo Instituto Canadense de Conservação (Canadian Conservation Institute - CCI), pelo Centro Internacional para o Estudo da Preservação e Restauração de Bens Culturais (International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property - ICCROM) e pela Agência Holandesa de Patrimônio Cultural (Rijksdienst voor het Cultureel Erfgoed - RCE).

CONCEITOS BASILARES                                                                                                                                                                                                                     

Considerando todo arcabouço técnico e metodológico, e ainda a experiência de implementação das estratégias delineadas, desde o seu lançamento em 2013, destacam-se os conceitos a seguir, bem como os aspectos a serem observados pelo Programa e atores envolvidos na sua implementação:

a)  Risco: chance ou probabilidade de algo acontecer, causando danos e perda de valor histórico, artístico, cultural e monetário, para os acervos musealizados, por meio da ação de um ou mais agentes de riscos.

b)  Gestão de Riscos: processo de natureza permanente de planejamento e organização de estratégias, diretrizes e ações destinadas a aumentar a capacidade institucional de prevenção e, ao mesmo tempo, de respostas em situações de desastres, emergências, contemplando-se o ciclo de identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar os riscos.

c)  Agentes de riscos ou agentes de deterioração: fatores biológicos, físicos, químicos e humanos, incluindo os aspectos sociais, políticos e econômicos que provocam danos e perda de valor ao patrimônio musealizado:

1. Forças físicas: danos à estrutura dos bens, causados por ação mecânica, choque, vibração, tensão, compressão, fricção, abrasão, dentre outros, que podem ser deflagrados pela ação humana (exemplo: transporte e manuseio incorreto, armazenamento inadequado, problemas no suporte expositivo, falhas do edifício, explosões) ou por desastres naturais (exemplo: terremoto, deslizamento de terra, ventania, tornado, etc);
2. Furto, roubo, vandalismo: ações criminosas decorrentes de atos premeditados ou não, crimes de oportunidade, cuja intenção é subtrair ou danificar propositalmente o bem musealizado;
3. Fogo: processo de combustão material podendo ser deflagrado pela ação humana, tais como a manipulação de materiais altamente inflamáveis, utilização de equipamentos que emitem calor, ausência de manutenção da rede elétrica, dentre outros ou decorrente da ação indireta de fenômenos naturais, causando a perda total ou parcial do bem musealizado;
4. Água: ações antropogênicas - derivadas de ações humanas ou ausência de manutenção tais como, infiltrações de telhado, calhas danificadas, janelas defeituosas, vazamento ou ruptura de tubulações (sistema hidrossanitário), etc. - ou naturais - maremoto, tempestades, enchentes, etc., que podem causar desintegração, deformação, dissolução, formação de manchas e mofo, proliferação de pragas, enfraquecimento, corrosão e alteração química de itens do acervo;
5. Pragas: danos causados por epidemias ou infestação sazonal de fungos, bactérias, insetos, roedores, aves, morcegos e etc., gerando perdas pontuais ou em grande escala, tais como perfurações, perdas de partes, enfraquecimento estrutural, sujidades, manchas, dentre outros;
6. Poluentes: ação das substâncias presentes no ar que podem ter origem externa ou interna ao museu, incluindo o próprio material constituinte do bem, sendo os mais comuns: poeira, dióxido de carbono e enxofre, óxido de nitrogênio e ozônio, ácido acético, sulfídrico e formaldeído, provocando a aceleração dos processos naturais de envelhecimento e de degradação, descoloração, corrosão e desintegração, acidificação e manchas nos itens do acervo;
7. Iluminação, radiação ultravioleta (UV) e infravermelha (IV): danos causados por exposição excessiva à luz natural ou artificial, causando alterações químico-físicas nos materiais que constituem os bens, traduzindo-se no esmaecimento das cores, amarelecimento, formação de resíduos pulverulentos em superfícies, enfraquecimento e desintegração dos materiais, deformações, ressecamento, fraturas ou a perda total os itens do acervo;

1. Temperatura incorreta: ação da luz (elevada, baixa ou oscilante) natural ou artificial (direta ou indireta) sobre os bens, decorrente das condições climáticas da região, do calor produzido por máquinas e equipamentos e do funcionamento irregular do sistema de climatização do museu, podendo causar a expansão e contração de materiais, resultando em deformações, fraturas, ressecamentos, desenvolvimento de micro-organismos, etc;
2. Umidade relativa incorreta: ação da umidade - quantidade de vapor de água no ar - (baixa, alta ou oscilante) sobre os bens, devido às condições climáticas e ambientais, instalações hidráulicas do edifício do museu, equipamentos de ar condicionado, entre outros fatores, gerando enfraquecimento e deformações estruturais dos materiais, machas, desfiguração, mofo, fraturas e deformações;
3. Dissociação: danos gerados a partir da perda total ou parcial de informações sobre o bem musealizado, impossibilitando a associação de dados, o controle e o conhecimento sobre o item do acervo. Suas causas mais comuns estão ligadas à inexistência ou à falta de atualização das ferramentas de identificação, catalogação e gestão dos acervos musealizados.

5 estágios de controle dos riscos:

Identificar – levantar os riscos que se apresentam na instituição, de acordo com os agentes mencionados acima; Detectar - possíveis ações/danos que serão causados pelos riscos;

Bloquear - medidas que devem ser tomadas para minimizar ou evitar os riscos; Responder - ações tomadas em caso de emergência; e

Recuperar - intervenções nos bens para reverter os danos

06 camadas de envoltório ou invólucro:

• Região geográfica > sítio/entorno > edifício/território > sala/reserva técnica > mobiliário > suporte do bem

Tipos de ocorrência dos riscos:

Por sua frequência, os riscos podem ser compreendidos entre: eventos raros, eventos comuns e processos cumulativos. Os eventos raros são aqueles que ocorrem de maneira abrupta podendo causar danos de grandes proporções ao acervo,

a exemplo dos incêndios, terremotos e enchentes. Já os eventos comuns correspondem às ameaças que ocorrem com maior frequência e

de certa maneira fazem parte do dia a dia dos museus: infestações, colisões, vandalismo, infiltrações, entre outros. Por fim, os processos cumulativos são aqueles cuja ação acontece de maneira contínua e silenciosa, revelando seus efeitos apenas nos estágios mais avançados do dano, como observado nos casos em que os bens são acometidos pela ação da temperatura e da umidade relativa incorretas.

5 etapas de aplicação da metodologia do gerenciamento de riscos

Para fins de aplicação da metodologia de gerenciamento de riscos, presume-se a atuação em cinco diferentes etapas, visando ao desenvolvimento correto e bem sucedido do planejamento.

Identificação dos riscos: Constitui etapa de levantamento abrangente de todos os riscos a partir dos 10 principais agentes de deterioração que atuam sobre edifícios e coleções museológicas. Considerando ainda, as 06 camadas do envoltório (região, sítio, edifício, sala, mobiliário e suporte).

Análise dos riscos: Nesta etapa busca-se compreender cada um dos riscos identificados levando-se em conta a chance de acontecer e o impacto sobre o conjunto musealizado. As escalas ABC constituem ferramenta essencial para auxiliar as equipes na quantificação da magnitude dos riscos.

Avaliação dos riscos: Na etapa de avaliação dos riscos busca-se estabelecer a priorização dos riscos identificados a partir da tabela de magnitude. Esta tabela norteará as ações e prioridades que serão desenvolvidas na etapa subsequente.

Tratamento dos riscos: Uma vez identificados os riscos e estabelecido o grau de prioridade para tratamento de cada um deles (magnitude), deve-se desenvolver medidas eficazes para seu controle ou mitigação. Importante também considerar nesta etapa as 06 camadas do envoltório e os 05 estágios de controle.

Monitoramento dos riscos: O monitoramento constitui fase essencial do gerenciamento de riscos, pois o seu caráter contínuo pressupõe a repetição constante do ciclo. Esta característica garante que as equipes se atentem para o surgimento de novos riscos bem como a eliminação de outros. Permite ainda que novos conhecimentos, perspectivas e estratégias sejam agregados ao planejamento para que se alcance o melhor resultado possível.

ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA                                                                                                                                                                                                  

O Programa está dividido em 04 (quatro) eixos, que agrupam temas que organizam a execução do Programa, abarcando todo o ciclo do gerenciamento de riscos (identificar, detectar, bloquear, responder e recuperar) e as duas frentes da atuação propostas pela legislação museológica vigente: ações preventivas e ações de emergência.

Essa estrutura temática permite linhas de atuação específicas, mas não estanques ou exaustivas, pelo contrário, abertas e que se articulam tanto no âmbito do Ibram, quanto com os demais atores do campo museológico.

EIXO I – Governança e Articulação

Reúne as diretrizes, estratégias e ações para a implementação integrada do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro em sua interlocução com todas as áreas do Ibram (Sede, Museus e Representações), com o campo museológico (museus brasileiros, sistemas e redes de museus e profissionais, centros de ensino, plataformas, conselhos e comitês nacionais e internacionais), instituições de segurança pública e demais correlatas aos museus.

Atribuições:

Fortalecer e difundir as estratégias do Ibram na área de preservação e segurança;

Promover e/ou integrar encontros, palestras, reuniões, grupos de trabalho, plataformas intergovernamentais que tratem da gestão de riscos ao patrimônio musealizado;

Fortalecer a interlocução do Ibram frente aos sistemas e redes de museus e profissionais do setor museológico, instituições de segurança pública e aquelas que se relacionam com o tema da gestão de riscos;

Promover e/ou integrar discussões com instituições/organizações nacionais e internacionais, de modo a contribuir com a prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais;

Articular parcerias com órgãos/entidades de segurança, de monitoramento, controle e gestão de risco em museus, preservação, conservação-restauração e outras relacionadas;

Viabilizar campanhas de divulgação do Programa;

Referendar normas, protocolos e recomendações específicas de preservação, segurança e gestão de riscos em museus;

EIXO II – Planejamento e Prevenção de Riscos

Reúne as estratégias e ações quanto às orientações para o planejamento e prevenção de riscos aos bens musealizados. Atribuições:

Elaborar e/ ou divulgar recomendações metodológicas e/ou instrumentos normativos de modo a subsidiar as equipes dos museus na elaboração do seu planejamento estratégico interno, integrando os conceitos de riscos, gestão de riscos e medidas de mitigação focadas nas principais ações de preservação e segurança dos acervos, públicos e edificação;

Viabilizar instrumentos para a consulta e orientação dos museus brasileiros, quanto as ações e conceitos na área de gestão

de riscos;

Promover e divulgar capacitações na área de planejamento para museus, visando o aperfeiçoamento da preservação e

segurança nos museus;

Promover e/ou integrar pesquisas sobre mapeamento de riscos ao patrimônio museológico;

Fornecer subsídios técnicos, por meio de capacitações e publicações, sobre conservação preventiva de acervos musealizados, incluindo os edifícios de museus, enquanto estratégias de mitigação de riscos, de modo a contribuir com os museus brasileiros no planejamento das suas estratégias institucionais e gestão das instituições museológicas.

EIXO III - Monitoramento e Controle de Riscos

Reúne as estratégias e ações para o monitoramento dos riscos aos bens musealizados, tendo em vista a melhoria da eficiência e da sustentabilidade do controle e tratamento dos riscos.

Atribuições:

Divulgar recomendações para colaborar com os museus na supervisão contínua e avaliações periódicas sobre o monitoramento dos riscos e a implementação do seu planejamento, de modo que possam aperfeiçoar seus instrumentos internos de gestão de riscos;

Divulgar orientações metodológicas voltadas à implementação de medidas de tratamento e mitigação (projetos, ações ou atividades), levando-se em consideração as relações de custo-benefício e sustentabilidade;

Recomendar e estimular o uso de ferramentas de monitoramento de riscos integradas aos instrumentos de planejamento

dos museus;

Divulgar fontes de referência, manuais e publicações pertinentes aos agentes de riscos em museus, suas causas e efeitos

sobre os bens musealizados;

Promover ou divulgar capacitações na área de monitoramento, controle e tratamento de riscos, abarcando temas como prioridades de ação, custo-benefício de medidas, viabilidade de implementação;

Reforçar, por meio de manuais e publicações, a transversalidade do planejamento, de modo que os museus aperfeiçoem seus canais e rotinas de comunicação entre as equipes envolvidas, para a produção de informações periódicas e sistematizadas das ações implementadas;

Recomendar aos museus estratégias de organização e arquivamento da documentação relevante sobre o planejamento elaborado e ações implementadas, de modo a permitir o acesso às partes interessadas e a produção de conhecimento;

Difundir para os públicos, informações que destaquem a importância da gestão de riscos em museus, ressaltando a responsabilidade solidária na preservação do patrimônio cultural entre os museus e a sociedade brasileira;

Orientar os museus sobre a previsão de alocação de recursos financeiros para a implementação de forma sustentável de medidas de redução ou eliminação de riscos e aquisição e manutenção de equipamentos de preservação e segurança.

EIXO IV – Resposta a Emergências

Reúne as estratégias e ações para as respostas a situações de emergência nos museus brasileiros, considerando a contenção de perdas de valor de bens musealizados e recuperação de danos.

Atribuições:

Manter comunicação com os museus brasileiros em situações de resposta a emergências, por meio de orientações técnicas para a formação de equipes de força-tarefa, indicação, contatos e interlocução com instituições de segurança pública;

Apoiar a interlocução de museus brasileiros com órgãos e entidades atuantes no salvamento do patrimônio cultural, seja no Brasil ou no exterior;

Manter e aperfeiçoar o Banco de Voluntários em funcionamento, com informações sistematizadas e atualizadas; Promover campanhas de divulgação do Banco de Voluntários e de incentivo à adesão;

Orientar os voluntários cadastrados no Banco quanto a capacitações pertinentes à atuação em situações de emergência;

Articular apoio e suporte com os sistemas e redes de museus para atuar frente as situações de emergências nos diferentes

estados;

Divulgar aos museus brasileiros os recursos técnicos e financeiros disponíveis para ações relacionadas a patrimônio em

risco ou situações de emergência;

Orientar e fornecer subsídios técnicos, por meio de capacitações e publicações, para ações de recuperação de danos e perdas causados ao patrimônio museológico;

Desenvolver estratégias de prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais;

Manter e aperfeiçoar o Cadastro de Bens Culturais Musealizados Desaparecidos – CBMD em funcionamento, atualizado e atendendo aos objetivos indicados na legislação vigente;

Manter canais de comunicação e interlocução com Polícia Federal e Receita Federal, para formulação de estratégias de prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais.

CONSIDERAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                

Desde o seu lançamento em 2013, o Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado representa um novo paradigma no que se refere às ações de preservação no setor cultural, pois articula diferentes perspectivas técnicas e de planejamento, demonstrando sua eficiência para os gestores e instituições que incorporam as estratégias difundidas por ele.

A partir dessa revisão e formalização, construídas coletivamente, propõe-se que o Programa seja fortalecido e cada vez mais absorvido pelo setor museológico e interessados na área de museus. Sua estrutura abraça diversas iniciativas, não só da área que o coordena, mas de todo o Instituto Brasileiro de Museus e do setor museológico, reiterando o quão interdisciplinar e transversal é a gestão de riscos.

Para dar maior efetividade ao seu objetivo, suas metas e indicadores para implementação das atribuições descritas nos eixos serão elaboradas e encaminhadas anualmente pelo Departamento de Processos Museais e aprovadas pela Diretoria.

Dessa forma, espera-se que esse novo ciclo do Programa seja ainda mais produtivo, que os museus brasileiros possam aperfeiçoar seus instrumentos de gestão, por meio de ferramentas cada vez mais objetivas para a priorização de orçamentos e recursos humanos, de modo a atender as demandas satisfatoriamente das áreas de preservação e segurança.

 REFERÊNCIAS                                                                                                                                                                                                                                       

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR ISO 31000 - Gestão de riscos - Diretrizes. Rio de Janeiro: ABNT, 2018 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. ISO GUIA 73:2009 – Gestão de Riscos – Vocabulário. Rio de Janeiro, 2009.

BRASIL. Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11904.htm

BRASIL. Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11906.htm

BRASIL. Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2013/Decreto/D8124.htm

BRASIL. Resolução Normativa Ibram nº 02, de 19 de outubro de 2020. Disponível em: https://www.museus.gov.br/wp- content/uploads/2020/10/Resolucao-Normativa-N2-de-19-de-outurbo-de-2020-hp.pdf

BRASIL. Portaria nº 110, de 08 de outubro de 2014. Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=09/10/2014

CARVALHO, Claudia S. Rodrigues de. O gerenciamento de riscos para o patrimônio cultural da Fundação Casa de Rui Barbosa. Disponível em: http://www.casaruibarbosa.gov.br/conservacaopreventiva/arquivos/file/Downloads/Gerenciamento%20de%20Riscos%20para%20o% 20patrimonio%20cultural%20FCRB.pdf.

DORGE, Valerie e JONES, Sharon L. Building an Emergency Plan: a Guide for Museums and Other Cultural Institutions. California: Getty Conservation Institute, 1999. Disponível em: http://www.getty.edu/conservation/publications_resources/pdf_publications/emergency.html

ESPANHA. Ministério de Cultura. Guía para un plan de protección de colecciones ante emergencias. Espanha, [200-].   Disponível em: http://www.mecd.gob.es/dms/mecd/cultura-mecd/areas- cultura/museos/in/publicaciones/Guia_plan_proteccion_colecciones/Guia_plan_proteccion_colecciones.pdf