Chamada de Ideias para o Plano de Aplicação de Recursos do Procel

Os Planos de Aplicação de Recursos do Procel ( PAR-Procel ) são elaborados com participação das instituições que compõem o Grupo Coordenador de Conservação de Energia - GCCE, bem como com participação da sociedade, por meio das consultas públicas realizadas pela ANEEL, previamente à sua aprovação pelo Comitê Gestor de Eficiência Energética – CGEE, o qual é responsável pela aprovação dos Planos de Aplicação de Recursos e de suas prestações de contas.

A fim de aprimorar o processo de elaboração do PAR- Procel, promovendo maior transparência e participação da sociedade, o MME, como coordenador do GCCE, optou por incluir no processo uma Chamada de Ideias para que os interessados possam sugerir projetos que tenham o potencial de ser incluídos no Plano de Aplicação de Recursos em construção.

Deve-se esclarecer que a apresentação de propostas de projeto no âmbito das Chamada de Ideias não configura nenhum compromisso de aplicação de recursos aos projetos apresentados por parte do Ministério de Minas e Energia ou do Procel. Todas as ideias recebidas serão analisadas pelo GCCE, sendo que este comitê tem total autonomia para deliberar sobre o aproveitamento das propostas recebidas para a elaboração do próximo Plano de Aplicação de Recursos. As propostas poderão ser rejeitadas ou, caso aproveitadas, poderão sofrer quaisquer alterações que o GCCE considere importantes para a sua viabilização. Além disso, mesmo que uma proposta de projeto seja aproveitada pelo GCCE para compor o próximo PAR, isso não configura nenhum compromisso do Procel com a instituição que apresentou a proposta.

No âmbito da elaboração do 6º Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Procel, a Chamada de Ideias apresenta uma evolução nas diretrizes e nos critérios de estruturação e seleção dos projetos, em consonância com os desafios atuais da política de eficiência energética e com os principais instrumentos do planejamento do setor energético nacional (PDE e PNE).