Legislação Relacionada
Publicado em
20/04/2021 13h54
Atualizado em
21/06/2022 11h34
Legislação relacionada
- Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021 (Nova Lei do Gás)
- Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo)
- Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009 (antiga Lei do Gás - revogada pela Lei nº 14.134/2021)
- Decreto nº 7.382, de 2 de dezembro de 2010 (regulamenta a Lei do Gás - revogado pelo Decreto nº 10.712/2021)
- Decreto nº 9.616, de 17 de dezembro de 2018 (altera o Decreto nº 7.382/2010 e introduz propostas da iniciativa Gás para Crescer - revogado pelo Decreto nº 10.712/2021)
- Decreto nº 9.934, de 24 de julho de 2019 (cria o CMGN)
- Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021 (regulamenta a Nova Lei do Gás - Lei nº 14.134/2021)
- Decreto nº 10;920, de 30 de dezembro de 2021 (prorroga o prazo de vigência do CMGN)
- Resolução CNPE nº 10, de 14 de dezembro de 2016 (estabelece diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural - revogada pela Resolução CNPE nº 3/2022)
- Resolução CNPE nº 4, de 9 de abril de 2019 (cria o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil - revogada pela Resolução CNPE nº 3/2022)
- Resolução CNPE nº 16, de 24 de junho de 2019 (estabelece diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas do Novo Mercado de Gás - revogada pela Resolução CNPE nº 3/2022)
- Resolução CNPE nº 3, de 7 de abril de 2022 (estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural, os aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência nesse mercado e os fundamentos do período de transição)
- Portaria MME nº 338, de 28 de agosto de 2019 (designa os membros do CMGN)
- Portaria MME nº 234, de 2 de junho de 2020 (altera designação de membros do CMGN)
- Portaria MME nº 522, de 4 de junho de 2021 (altera designação de membros do CMGN)
- Portaria de Pessoal nº 38/GM/MME, de 3 de março de 2022 (altera designação de membros do CMGN)
- Ajuste SINIEF nº 03/18, de 3 de abril de 2018 (estabelece a desvinculação entre os fluxos físico e contratual do gás natural no sistema de transporte dutoviário para fins de ICMS)
- Ajuste SINIEF nº 17/19, de 10 de outubro de 2019 (adequa o Ajuste SINIEF nº 03/2018 para o modelo de entrada e saída)
- Ajuste SINIEF nº 01/21, de 8 de abril de 2021 (estabelece tratamento diferenciado para as obrigações acessórias na atividade de processamento de gás natural)
- Ajuste SINIEF nº 43/21, de 9 de dezembro de 2021 (altera o Ajuste SINIEF nº 01/2021)
- Ato COTEPE/ICMS nº 02/20, de 3 de janeiro de 2020 (credenciamento dos agentes para fins do Ajuste SINIEF nº 03/18)
- Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, de 7 de junho de 2021 (credenciamento dos agentes para fins do Ajuste SINIEF nº 01/21)