Tecnologia e Transformação Mineral

O Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral integrado institucionalmente a Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) do Ministério de Minas e Energia (MME), tem como competências:  analisar e propor políticas, planos, programas e aprimoramento regulatório, bem como promover estudos para a modernização tecnológica do setor de mineração e transformação mineral, a geração de novos produtos e o aproveitamento de rejeitos e resíduos da mineração e transformação mineral; promover e articular estratégias e ações para o desenvolvimento de tecnologias aplicadas à mineração e à transformação mineral; articular e acompanhar programas e ações de inserção tecnológica no setor mineral; analisar e acompanhar o desenvolvimento tecnológico do setor mineral brasileiro para a manutenção do aproveitamento de recursos minerais e a inserção de materiais secundários; acompanhar o monitoramento e atuar no aprimoramento de normas e da gestão da segurança de estruturas da mineração e transformação mineral, no âmbito das competências do Ministério; articular ações e prestar apoio técnico para a execução de programas e projetos governamentais com vistas ao desenvolvimento de cadeias produtivas de minerais estratégicos; e promover estudos e ações para o desenvolvimento de processos e tecnologias no setor mineral que contribuam para a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas.

O DTTM tem como principal foco de atuação o incentivo e apoio à promoção de desenvolvimento dos setores de transformação e tecnologia minerais, bem como o desenvolvimento de sua cadeia produtiva nos setores de bens e serviços. Com um olhar especial para os minerais estratégicos para transição energética e insumos para segurança alimentar.

O DTTM propõe e coordena políticas públicas que visam a sensibilização, motivação e mobilização do setor empresarial com relação à importância  do desenvolvimento tecnológico e inovação, com esforços próprios e/ou em cooperação com as entidades públicas ou privadas de ensino, capacitação, ciência, tecnologia e engenharia (institutos federais de educação tecnológica, escolas técnicas, laboratórios de calibração e ensaios, universidades, centros e institutos de pesquisas tecnológicas, empresas de engenharia, dentre outros).

Além disso, é responsável, pela elaboração e divulgação de produtos contendo dados estatísticos da mineração e transformação mineral, especificamente a Sinopse da Mineração e Transformação Mineral, Boletim Informativo do Setor Mineral, Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico e Anuário Estatístico do Setor de Transformação de Não Metálicos.

1 – PUBLICAÇÕES: DADOS DA MINERAÇÃO E DO SETOR MINERAL

Ação institucional que visa à constituição de fonte de consulta diferenciada para a análise de tendências e tomada de decisões no setor minero-metalúrgico nacional.  Envolve o levantamento de dados do setor mineral e publicações em Power BI, considerando os periódicos a seguir.

Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico

Desde 1995 a SNGM vem editando o Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico, fruto da articulação da SNGM com empresas, associações e órgãos oficiais vinculados ao setor. A publicação contém informações e dados estatísticos e socioeconômicos relevantes sobre a siderurgia, ferrogusa, ferroligas, não ferrosos e fundição do país.

Acesse aqui a versão em Power BI do Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico.

Acesse aqui as versões antigas em PDF.

Anuário de Setor de Transformação de Não Metálicos:

Desde 2006, a SNGM publica o Anuário Estatístico de Setores de Transformação de Não Metálicos, onde são contemplados dados de oito importantes segmentos de transformação de bens minerais não metálicos: cimento, cerâmica vermelha, cerâmica de revestimento, louças sanitárias e de mesa, vidros, cal e fertilizantes.

Acesse aqui a versão em Power BI do Anuário Estatístico do Setor Metalúrgico.

Acesse aqui as versões antigas em PDF.

2 – APOIO AO CRESCIMENTO DO SETOR MINERAL

Ações institucionais voltadas para o crescimento do setor mineral, com ênfase no apoio ao desenvolvimento de tecnologias minerais e de transformação mineral, por meio de articulação com as empresas, entidades e associações representativas dos setores de transformação de metálicos e não metálicos.

Comitê Técnico de Desenvolvimento da Transformação Mineral (CTM)

Instituído pela Portaria Nº 320, de 25 de agosto de 2020, o CTM tem caráter permanente, com a finalidade de articular ações com órgãos públicos e entidades representativas do setor de transformação mineral. O CTM promove o debate das políticas, diretrizes e medidas em prol do desenvolvimento do setor de transformação mineral; e articula ações de interesse convergente no contexto do processo de acessão do Brasil à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Integrado pelos departamentos da SNGM, o CTM tem como convidados a participarem de reuniões específicas do CTM, os seguintes Órgãos e Entidades:

I - Instituto Aço Brasil;

II - Associação Brasileira de Mineração Metalurgia e Materiais (ABM);

III - Confederação Nacional das Indústrias (CNI);

IV - Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA);

V - Ministério da Economia (ME);

VI - Ministério de Infraestrutura (MInfra); e

VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O CTM possui competências como representar o País em Foros Internacionais de Governos, relativos às atividades de mineração e transformação mineral, de forma a colher subsídios e defender os interesses destes setores, adotar políticas de agregação de valor aos produtos minerais com atração de investimentos e transferência de tecnologia para a ampliação do setor de transformação mineral, propor realização de seminários, estudos e análises das fronteiras tecnológicas e perspectivas de mercado para os bens minerais de inovação tecnológica, propor ações que estimulem o uso de novas fontes energéticas e ações de eficiência do setor de transformação mineral, e propor realização de estudos para agregar valor aos produtos metalúrgicos de alta qualidade como a produção de trilhos para expansão da infraestrutura ferroviária nacional.

Comitê Interministerial de análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME)

O Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021, instituiu a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos (Pró-Minerais Estratégicos), com a finalidade de articular ações entre órgãos públicos no sentido de priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País. Instituiu também o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), ao qual cabe habilitar os projetos na supracitada Política.

De acordo com o Decreto, os órgãos ambientais permanecem integralmente responsáveis pela condução e decisão dos processos de licenciamento ambiental dos projetos habilitados na Política Pró-Minerais Estratégicos, conforme as competências definidas na legislação aplicável, cabendo à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) prestar o apoio ao processo de licenciamento ambiental dos projetos habilitados na Política Pró-Minerais Estratégicos.

De acordo com o Decreto, são considerados minerais estratégicos aqueles que atendam aos seguintes critérios:

I - bem mineral do qual o País dependa de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia;

II - bem mineral que tenha importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; ou

III - bem mineral que detenha vantagens comparativas e que seja essencial para a economia pela geração de superávit da balança comercial do País.

Até o momento, 19 projetos já foram habilitados na Política Pró-Minerais Estratégicos.

Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral (CT – Mineral)

Assessorar o representante da SNGM/MME na sua participação no Comitê Gestor do CT-Mineral em temas relacionados à proposição e análise Plano Anual de Investimentos do Fundo Setorial Mineral (CT-Mineral) e à definição de linhas e ações em PD&I prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento sustentável do setor Mineral. O CT-Mineral tem como foco o desenvolvimento e a difusão de tecnologia nas pequenas e médias empresas e o estímulo à pesquisa técnico-científica de suporte ao conhecimento e aproveitamento sustentável dos recursos minerais do País, à agregação de valor e ao adensamento produtivo da cadeia produtiva do setor mineral.

Enquadramento de projetos de investimento em minerodutos no Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)

A Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, que instituiu o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), prevê a suspensão da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. Para usufruir o benefício, como habilitadas ou co-habilitadas, as empresas deverão solicitar previamente o enquadramento da obra de infraestrutura pelo Ministério do respectivo setor.

Após a publicação do Decreto Nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamentou o REIDI, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria MME nº 405, de 20 de outubro de 2009, que estabelece os procedimentos para aprovação de projetos de investimento em minerodutos. Desde então, houve a solicitação de enquadramento de 6 (seis) projetos de minerodutos, o que viabilizou investimentos na ordem de R$ 8,7 bilhões no setor de mineração, segundo informações das empresas titulares dos projetos.

Em 2022, o MME publicou a Portaria Normativa GM/MME nº 44, de 4 de maio de 2022, atualizando os procedimentos para aprovação de projetos de investimento em mineroduto.

Apoio ao desenvolvimento da Produção e Uso de Agrominerais – Rochagem

A rochagem é a incorporação de rochas moídas ao solo, como forma de tornar a terra menos ácida e mais fértil. Quando aplicados no solo, os diferentes minerais existentes nas rochas também ajudam a recuperar solos pobres e a renovar a fertilização das áreas de exploração agrícola.

O remineralizador é um material de origem mineral, que sofre apenas redução e classificação de tamanho por processos mecânicos, possibilitando a alteração dos índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas. Esse procedimento promove a melhoria das propriedades físicas ou físico-químicas ou da atividade biológica do solo substrato para plantas. Essa alternativa é destaque no Plano Nacional de Mineração 2030 e no Plano Nacional de Fertilizantes 2050, como uma iniciativa de ampliação da produção mineral brasileira para atender a demanda por matéria-prima mineral no país, com ênfase nos minerais em que o país é dependente, principalmente nas áreas de fertilizantes.

Em 2012, como forma de articulação interministerial para apoiar a aplicação de pós de rochas e minerais no solo, como fonte alternativa de nutrientes, para alterar positivamente os índices de fertilidade e de condicionamento dos solos brasileiros, foi instituído o Grupo de Trabalho de Normatização do Uso de Pós de Rocha na Agricultura (Rochagem – Remineralizadores), constituído pelos seguintes órgãos:

• Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia;
• Secretaria Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; e
• Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral e pela Universidade de Brasília.

O grupo definiu critérios físicos, químicos e granulométricos para caracterização dos remineralizadores, bem como para seu registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além dos ensaios e análise padrões para remineralizadores, por meio de alteração do Decreto que disciplina insumos para agricultura e as instruções normativas que regulamentam sua caracterização e uso, contribuindo de forma significativa para a publicação da Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013, a qual incluiu os  remineralizadores na categoria de insumo destinado à agricultura, e para a Instrução Normativa MAPA nº 5, de 10 de março de 2016, que estabeleceu as regras sobre definições, classificação, especificações e garantias, tolerâncias, registro, embalagem, rotulagem e propaganda dos remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura.

Em 2022, o DTTM coordenou o Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CONFERT nº 2, de 9 de agosto de 2022, o qual tinha como missão elaborar proposta de programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação e de estímulo à produção e ao uso de remineralizadores e agrominerais silicáticos. Como resultado deste Grupo, o relatório final foi encaminhado para apreciação do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.

Minerais Nucleares 

Desde 2019, o DTTM tem participado dos esforços envidados pelo Governo Federal para dinamizar a produção nacional de urânio. O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) promoveu amplo debate entre os ministérios e órgãos envolvidos com o tema, tendo como resultados a edição de três medidas provisórias com dispositivos que visam modernizar a governança do setor, as MP foram transformadas nas leis:

Lei Nº 14.120, de 1º de março de 2021 – “...; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências”;

Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 – “Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020”; e

Lei Nº 14.514, de 29 de dezembro de 2022 – “Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração...”.

3 - DIFUSÃO DE TECNOLOGIA MINERAL

Essa ação tem por objetivo difundir tecnologias em mineração e transformação mineral, tendo em vista a melhoria da competitividade setorial. As seguintes publicações foram financiadas pela SNGM e/ou executadas com instituições parceiras.

TED celebrado com o CETEM

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, em 2021, um Termo de Execução Descentralizado (TED) com o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM/MCTI) para realizar um diagnóstico sobre a gestão dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no Brasil, incluindo a proposição de medidas e políticas para a regulamentação e o desenvolvimento de soluções tecnológicas eficientes para o reaproveitamento dos materiais passíveis de recuperação a partir desses resíduos.

• O Diagnóstico foi entregue em dezembro de 2022, abordando os temas:
• Panorama da mineração urbana de resíduos eletroeletrônicos no Brasil;
• Levantamento bibliográfico;
• Arcabouço legal e normativo;
• Estado da arte da mineração urbana de REEE;
• Estudos de caso; e
• Análise propositiva.

Este diagnóstico apresentou uma abordagem nacional sobre a mineração urbana no Brasil.  A próxima etapa proposta pelo CETEM, a partir de um novo TED, é avaliar a disponibilidade e o potencial de recuperação de materiais secundários a partir da mineração de resíduos eletroeletrônicos (REEE).

Acesse o Relatório do Projeto MINARE. 

TED celebrado com a EMBRAPA

A necessidade de melhorar a eficiência no uso de nutrientes na agricultura é motivada por restrições econômicas nas reservas de nutrientes essenciais, como fósforo e potássio, e pelos altos custos energéticos associados à sua produção e aplicação. Estudos revelam baixa eficiência na agricultura brasileira devido à fixação do fósforo no solo e à perda de potássio por lixiviação. Além disso, o Brasil importa 80% das fontes essenciais de nutrientes (NPK) para a agricultura.

A busca de alternativas de incremento da eficiência de uso de nutrientes envolve mudanças nos sistemas produtivos. Os agrominerais silicáticos (ASi) constituem uma alternativa no manejo da fertilidade do solo e nutrição de plantas, uma vez que derivam em remineralizadores e fertilizantes. No entanto, as limitações de desenvolvimento destes insumos estão associadas aos processos de beneficiamento e da adoção pelos agricultores.

Desta forma, este TED visa avaliar o potencial de ASi a partir da indústria mineral existente, de unidades geológicas potenciais e da demanda da agricultura no estado de Goiás, como Projeto Piloto a ser futuramente multiplicado a outros estados do país. Pela expertise, a SNGM convidou a Embrapa para ser executora deste TED.

O Plano de Trabalho tem como objetivo o levantamento dos agrominerais e seu uso regional em Goiás visando o desenvolvimento de rotas tecnológicas de produção de agrominerais regionais com baixa emissão de carbono, bem como uma avaliação agronômica de agrominerais regionais para determinar recomendações de uso.

4 - SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO

Comitê Técnico de Segurança de Barragens de Rejeitos de Mineração (CTBMin)

O MME coordena o Comitê Técnico de Segurança de Barragens de Rejeitos de Mineração (CTBMin), o qual objetiva supervisionar as ações relativas à estabilidade e segurança de barragens de rejeitos de mineração e para certificar que os empreendimentos estejam de acordo com a Política de Nacional de Segurança de Barragens (PNSB, Lei n° 12.334/2010). O Comitê é conduzido pelo DTTM, tem caráter permanente e foi instituído por meio da Portaria MME n° 138, de 27 de agosto de 2019.

O Comitê é responsável por propor ações a serem conduzidas de forma conjunta entre as unidades e os órgãos vinculados ao MME, bem como de outros órgãos no âmbito da Administração Pública Federal, de forma a conferir maior confiança e agilidade na gestão da segurança de barragens de rejeitos da mineração, atuando de forma a estimular o aumento dos níveis de estabilidade e segurança.

As atribuições do Comitê estão relacionadas ao acompanhamento de decisões e ações judiciais que tenham por objeto questões relacionadas à segurança de barragens. Ainda, auxilia no Programa de Vistorias de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM), e também acompanha a evolução dos indicadores de segurança expressos pelos critérios de Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA), para propor sugestões para o cumprimento das ações.

5 - MINERAIS ESTRATÉGICOS PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Transição energética é a substituição de uma matriz energética baseada em combustíveis fósseis para uma outra baseada em fontes renováveis. O objetivo desse movimento é a descarbonização das atividades produtivas humanas a fim de reduzir o aumento da temperatura média global e, consequentemente, amenizar as mudanças climáticas e os danos causados por elas.

Nesse cenário, a transição energética global abriu amplas oportunidades para o setor mineral do Brasil. O mundo necessita que o país expanda sua produção de minerais críticos para baterias e outros componentes essenciais na redução das emissões de carbono. Além disso, há um interesse global em diversificar geograficamente a indústria de transformação desses minerais.

Com seus abundantes recursos minerais, matriz energética limpa e robusta, e uma mão de obra qualificada, o Brasil está posicionado para se tornar um importante protagonista global na produção de minerais e, inclusive, nos processos de transformação que compõem a cadeia de valor das baterias. Dentre as potencialidades brasileiras, destacam-se:

• O Brasil tem os minerais críticos, tem energia limpa (insumos dessa indústria), tem mão-de-obra competitiva, tem capacidade industrial;

• O Brasil é uma potência mineral e será player decisivo para o mundo realizar as metas de descarbonização;
• Somos o 7º detentor de reservas de lítio no mundo;
• Somos o 5º produtor mundial de lítio e caminhamos para ser um dos principais produtores globais nos próximos anos;
• Temos a 2ª maior reserva de grafita no mundo;
• Temos a maior reserva de nióbio do planeta;
• Temos a 3ª maior reserva mundial de níquel e de terras raras.

Para a Agência Internacional de Energia (AIE) são minerais estratégicos para a transição energética:

Cobre:

O cobre é utilizado em todas as mais importantes tecnologias de energia limpa: veículos elétricos, painéis solares e geração eólica. É essencial nas redes elétricas, especialmente nas estruturas responsáveis pela transmissão da energia gerada por usinas solares e eólicas. É também utilizado nas folhas que envolvem os ânodos das baterias de ion-lítio, sendo atualmente insubstituível para o coletor de corrente dos ânodos. Essas baterias são essenciais para suportar a integração de fontes intermitentes de energia, como solar e eólica, garantindo um fornecimento estável e confiável de eletricidade.

Lítio

O lítio desempenha um papel crucial na transição energética global, sendo fundamental para a fabricação de baterias de íon-lítio. O mineral possui alta densidade de energia em baterias devido a suas características eletroquímicas superiores. O carbonato de lítio e o hidróxido de lítio são utilizados na fabricação dos cátodos das baterias de íon-lítio, que se tornaram padrão dominante como baterias de veículos elétricos e em sistemas de armazenamento de alta performance para as fontes solares e eólicas.

Grafite

O grafite é uma forma de carbono conhecida por seu uso em lápis. Contudo, a indústria das baterias mudou dramaticamente o quadro das aplicações desse mineral. O mineral é utilizado para a produção do ânodo das baterias de íon-lítio, sendo essencial para a condução eficiente de corrente elétrica. Dessa forma, o grafite aumenta a eficiência das baterias e contribui para sua durabilidade e desempenho.

Níquel

O níquel é utilizado para a produção dos cátodos das baterias de íon-lítio, na maior parte das suas alternativas de químicas, geralmente associado ao manganês e cobalto. É também empregado na geração de energia com baixas emissões, como na energia eólica e geotérmica.

Cobalto

O cobalto é utilizado na produção do cátodo das baterias de íon-lítio, nas químicas NMC (níquel, manganês, cobalto). Possui papel vital na fabricação de baterias de íon-lítio, fundamentais para o armazenamento de energia renovável. Além disso, o cobalto é utilizado em catalisadores para a produção de hidrogênio verde, uma fonte promissora de energia limpa e desempenha um papel importante em ligas utilizadas na fabricação de turbinas eólicas, contribuindo para a eficiência e durabilidade desses sistemas de energia renovável.

Elementos de terras raras

Os elementos de terras raras são um conjunto de 17 metais, classificados em leves, como o praseodímio e o neodímio, e pesados, como o térbio e o disprósio. Sua importância para a transição energética reside no fato de que os ímãs feitos com esses elementos são usados em motores de veículos elétricos, bem como em motores de turbinas eólicas.