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Nota de esclarecimento
Em resposta à coluna da jornalista Míriam Leitão, publicada no site do jornal O Globo, no dia 06/07/2021, intitulada “Crise hídrica e outras confusões”, esclarecemos os seguintes pontos:
Inicialmente, há que se destacar que o Governo Federal, por intermédio do Ministério de Minas e Energia (MME), em momento algum, negou a gravidade da situação hídrica enfrentada. Em todos os comunicados institucionais, reiteradamente é afirmado que os dados e informações disponíveis, para todos os cidadãos brasileiros, permitem perceber que o período entre setembro de 2020 a abril de 2021 registrou a menor quantidade de água chegando nos reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 91 anos do histórico.
Entidades nacionais de meteorologia já apresentaram, publicamente, análises técnicas que confirmam a severidade das condições observadas. Além disso, o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) informou que as chuvas devem permanecer abaixo da média até, pelo menos, o final da estação seca.
Nesse contexto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade reguladora independente, declarou situação de escassez hídrica na bacia do Rio Paraná, conforme a Resolução nº 77/2021, de 01 de junho de 2021.
Conforme observado no teor da referida coluna, a situação atual é bastante diferente da situação de 2001. Porém, a gravidade da situação hidroenergética levou à edição de uma Medida Provisória para promover a coordenação das ações, com transparência, tempestividade e segurança jurídica na gestão da água.
Não existe negação. O que existe é uma total transparência em apontar que as chances de ocorrer um racionamento são baixíssimas, com base em diversos dados e estudos técnicos disponíveis, ao contrário do que está sendo alardeado pela jornalista e pelo ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O sinal amarelo foi aceso muito antes do que é falado na reportagem. Em outubro de 2020, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) identificou que a estação chuvosa poderia atrasar e, desde lá, tem utilizado a quase totalidade das usinas termelétricas disponíveis e importado energia elétrica da Argentina e do Uruguai, sempre ponderando a questão dos custos para os consumidores.
Além disso, ainda em dezembro de 2020, o Governo Federal iniciou a veiculação de uma campanha de comunicação nacional para que os consumidores economizassem água e energia. E outras duas campanhas serão veiculadas por entidades do setor elétrico durante os próximos meses. Essas ações foram fundamentais e dependiam somente do setor elétrico.
O monitoramento do setor elétrico é feito 24 horas por dia, 7 dias por semana. E, pelas análises e avaliações realizadas até o momento, não foi identificada a necessidade de racionamento de energia elétrica. Porém, é necessária a adoção de medidas excepcionais, de maneira coordenada, com transparência, tempestividade e segurança jurídica, para preservar os estoques de água até o início da próxima estação chuvosa.
Há que se registrar que se a Usina Hidroelétrica de Belo Monte tivesse um reservatório de acumulação, ela teria um aproveitamento hidroelétrico melhor. Mas o projeto atual é o equilíbrio entre os diversos impactos sociais e ambientais e a geração de energia limpa, renovável e a custos competitivos. O fato de a usina gerar energia, durante o primeiro semestre, permite que a chuva que ocorre nas regiões Sudeste e Centro-Oeste no período úmido não seja utilizada para atender a demanda nesse período e seja armazenada para utilização no período seco. Infelizmente, neste ano, a afluência na bacia do Rio Paraná foi muito baixa e, mesmo com o auxílio das usinas da região Norte, não foi possível ter reservatórios em uma situação confortável ao fim da estação chuvosa.
As grandes interligações de transmissão de energia elétrica entre as regiões são operadas atualmente com o critério N-2, ou seja, mesmo que dois equipamentos de transmissão sejam desligados intempestivamente, não haveria impactos significativos no sistema, sendo que o critério de planejamento é N-1.
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pessoalmente, promoveu reuniões com muitos dos envolvidos no tratamento do racionamento de 2001, dos quais destacamos o ex-Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente. Com isso, foi possível absorver as lições aprendidas e apresentar as medidas que estão sendo tomadas. E o feedback recebido pelo Ministro foi que as ações em implantação são as medidas mais adequadas para enfrentar o cenário atual.
Em relação à crítica ao mecanismo das bandeiras tarifárias, cumpre esclarecer que ele tem duas funções principais. A primeira é dar um sinal econômico para os consumidores de que a energia está mais cara e que um esforço adicional para economizar energia é recomendável e benéfico para todos. A segunda é evitar que o consumidor pague o custo da geração termelétrica com atualização monetária no futuro. O custo da compra da energia pelas distribuidoras é repassada, sem nenhuma margem, para os consumidores. Porém, quando a tarifa não é o suficiente para pagar toda a energia comprada (especialmente quando acionadas as termelétricas), cria-se um ativo financeiro que é repassado para a tarifa com atualização monetária no próximo reajuste ou revisão tarifária. Ou seja, as bandeiras tarifárias são uma conquista do consumidor.
Além disso, é importantíssimo esclarecer que os descontos da tarifa social de energia elétrica são aplicados ao adicional de bandeiras, ou seja, o consumidor de baixa renda tem um reajuste menor.
Todo o trabalho tem sido realizado de forma transparente, sinérgica e tempestiva, buscando o uso racional dos recursos hídricos e da energia elétrica, permitindo que o País passe por esta conjuntura crítica com serenidade e sem alarmismos.
Assessoria de Comunicação Social
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