MME/SGM participa de audiência pública sobre cessão de direitos minerários

O Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), Alexandre Vidigal, participou no último dia 19, juntamente com membros do Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), de audiência pública sobre cessão de direitos minerários de áreas do Bom Jardim de Goiás, incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Durante o encontro, realizado por videoconferência, foram esclarecidos os termos do contrato e do edital lançado pela Companhia, em abril deste ano.

Na audiência, foi explicado que o modelo de licitação será realizado pelo de maior oferta de preço (bônus de assinatura) e pelo pagamento de royalties sobre a receita bruta. No caso de Bom Jardim de Goiás, o valor mínimo será de R$ 2.563.166,00. Já para o lote do Projeto Miriri (PE/PB), cuja audiência pública foi realizada posteriormente à audiência pública, o valor inicial é de R$ 2.461.080,00. O percentual de royalties será fixo, correspondente a 1,0% para ambos os lotes.

As áreas de Bom Jardim de Goiás e de Miriri (PE/PB) fazem parte da carteira de ativos da CPRM, empresa pública que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil e está vinculada ao MME. Os direitos minerários são resultado de pesquisas feitas nas décadas de 1970 e 1980 pela instituição.

Propostas

Conforme estabelece o edital, as propostas deverão ser entregues em envelopes, com a apresentação dos valores. Em caso de empate, a disputa será verbal. Poderão participar do leilão apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras.