MME lança publicação “Doing Business on the Brazilian Onshore Environment” e fortalece o programa REATE 2020

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou ontem, 20, do lançamento da publicação “Doing Business on the Brazilian Onshore Environment”, fruto de parceria do Ministério de Minas e Energia (MME) com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e FGV Energia. O secretário de Petróleo e Gás do MME, José Mauro Coelho, também participou do evento, além do presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal , do diretor da FGV Energia, Carlos Quintella e da professora e pesquisadora da fundação, Fernanda Delgado.

Na visão do ministro, o documento lançado é “um relevante contâiner de conhecimentos, que tem o objetivo de proporcionar, em um único documento, todos os aspectos do ambiente de negócios primordiais às empresas, aos investidores e àqueles que desejem ingressar na cadeia de valor do onshore brasileiro”. A publicação é um produto d o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres - REATE 2020, coordenado pelo MME, e foi elaborado com a participação de diversas entidades, públicas e privadas.

A cartilha, conforme definiu a FGV, pretende ser um facilitador para potenciais investidores no onshore brasileiro, que consideram, em suas análises, a qualidade do ambiente de negócios, os fatores determinantes da competitividade de um país, a estabilidade macroeconômica, o desenvolvimento do sistema financeiro, o tamanho do mercado, a segurança jurídica e a qualidade da força de trabalho, dentre outros aspectos.

“Estamos em um momento único para o onshore brasileiro. Não economizamos esforços para termos uma indústria de produção e exploração terrestre forte e competitiva, com produção crescente e pluralidade de operadores e fornecedores de bens e serviços para o estabelecimento de um ambiente de negócios próspero no Brasil”, lembrou Bento Albuquerque, para quem “a produção de gás e petróleo onshore torna-se, mais uma vez, protagonista em termos sócio-econômicos”.

O ministro destacou a recente conclusão da primeira fase do Reate 2020, com propostas que foram construídas “por meio de um inédito fórum estabelecido entre governo, produtores, fornecedores, instituições de pesquisa, academias e sociedade civil, de forma a fomentar e avançar ainda mais na implantação de políticas públicas que fortaleçam o onshore do Brasil”.

Ele destacou, entre as decisões tomadas no âmbito do governo federal, a aprovação da Resolução 4, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece, entre outras ações de fomento à atividade terrestre, que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, adote medidas para redução de royalties para até 5% para campos concedidos a empresas de pequeno ou médio porte.

Bento Albuquerque também citou a relevância da Resolução 3, do CNPE, que autoriza a mesma ANP a definir e licitar blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução no sistema de oferta permanente.

“Esta medida visa dinamizar a oferta de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, considerando que no sistema de oferta permanente as áreas estão permanentemente disponíveis ao mercado, permitindo que as empresas realizem seus estudos no seu tempo, sem dependência de um calendário pré-estabelecido pelo governo”, enfatizou o ministro. “Além disso – acrescentou -, as empresas poderão manifestar interesse pelas áreas a qualquer momento, segundo a sua estratégia e disponibilidade financeira”.

Bento Albuquerque lembrou a importância do segundo ciclo da oferta permanente, único leilão para exploração e produção de petróleo e gás natural a ser realizado este ano. De acordo com o ministro, serão ofertados 708 blocos exploratórios além de três campos. “O interesse da indústria é grande, contando, até o momento, com 57 empresas inscritas, de 13 diferentes países. O edital será publicado amanhã, e havendo manifestação de interesse por parte das empresas inscritas, até três meses depois ocorrerá o certame”, declarou.

Gás natural onshore

Na ocasião, Bento Albuquerque reforçou a vocação do onshore brasileiro para a produção de gás natural e a necessidade de projetos para a modernização do mesmo, e destacou o conjunto de decisões que foram tomadas em 2019, pelo CNPE, “que construíram as bases para avançarmos na transição para um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, em linha com os objetivos do programa Novo Mercado de Gás”.

“A Resolução CNPE 16/2019 estabeleceu diretrizes para promoção da livre concorrência do mercado de gás natural, em conjunto com o Termo de Compromisso de cessação levado entre o CADE ( Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Petrobras, são instrumentos de transformação que criam as condições para a remoção de barreiras para a entrada de novos agentes no setor de gás natural. A adesão dos estados às diretrizes para o aperfeiçoamento da regulação dos serviços locais de gás canalizado, conforme definido no artigo 5º da citada Resolução do CNPE, pode contribuir fortemente para o aumento dos investimentos”, lembrou o ministro.

O Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho, destacou a importância do documento no âmbito do Reate 2020 e lembrou a relevância da contribuição dos vários agentes, públicos e privados, em sua elaboração. “Embora saibamos que a grande vocação do Brasil, em termos de volume de produção de petróleo seja o offshore, o Brasil tem grande potencial de produção de petróleo e gás natural em terra, com uma vocação muito importante que é produzirmos petróleo e gás natural de uma forma bastante capilarizada nesse grande território que é o Brasil, levando desenvolvimento regional, econômico, para várias regiões do Brasil”, declarou o secretário. “Essa é a grande importância do programa Reate, onde realmente geramos uma quantidade muito grande de empregos por barril de petróleo produzido”, acrescentou.

“Terminamos a primeira fase do programa – enfatizou -, e vamos iniciar a segunda, onde faremos o acompanhamento de toda a implementação que estão nos estudos desta primeira fase do Reate. Iremos implementar uma importante fase, que é a regional, trazendo o desenvolvimento aos estados do país”.

O ministro Bento Albuquerque concluiu sua participação no lançamento da cartilha afirmando estar convicto de que “seguindo firme nos rumos das boas práticas de governança, segurança jurídica e regulatória, diálogo permanente com todos os setores, transparência e previsibilidade, sempre em benefício do interesse público, seremos capazes de explorar e de desenvolver toda a potencialidade onshore do país, objetivo que a sociedade brasileira almeja e merece”.

Link da cartilha: Doing Business on the Brazilian Onshore Environment