MME assina contratos de concessão das 29 usinas leiloadas

Foram assinados nesta terça-feira (05/01), os contratos de concessão das 29 Usinas Hidrelétricas (UHEs) leiloadas no certame nº 12/2015, em 25 de novembro de 2015. As usinas têm capacidade total de geração de 6 mil MW, e o leilão proporcionará R$ 17 bilhões em bônus de outorga para o Tesouro Nacional, dos quais R$ 11 bilhões (65%) foram pagos agora, na assinatura dos contratos, com o restante a ser quitado em 180 dias.  O destaque nesse leilão foi o lote E, com as usinas Jupiá e Ilha Solteira, arrematadas pela China Three Gorges. A empresa será a primeira estrangeira a assumir sozinha a gestão de uma hidrelétrica no Brasil. Por essas duas usinas, a China Three Gorges pagará R$ 13,8 bilhões em bônus de outorga.

“É motivo de muita satisfação, estarmos reunidos para a assinatura desses contratos, fruto de um trabalho que começou com a edição da Medida Provisória 688, mas sobretudo pelo curto espaço de tempo que todos nós tivemos para realizar esse trabalho. Eu diria que foi um trabalho quase heróico”, afirmou o ministro-interino de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, que agradeceu o empenho do Tribunal de Contas da União (TCU), dos técnicos do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos agentes do setor elétrico, que contribuíram com o debate. Na primeira parte da cerimônia foram assinados os contratos dos lotes A, B1, B2, C, e D. Os representantes das empresas vencedoras do leilão (Celg GT; Copel GT; Enel Green Power Mourão e Enel Green Power Paranapanema; Celesc Geração e Cemig GT) assinaram representando os empreendedores e elogiaram a condução do processo de licitação dessas usinas.

Luiz Fernando Vianna, presidente da Copel, afirmou durante seu discurso que o Ministério travou “diálogo aberto e franco”. Para ele, a concepção desse leilão marcou um avanço para o setor. Márcio Teixeira Trannin, diretor da Enel Green Power, avalia que a realização do certame foi um “momento histórico” para o setor elétrico. “Esse tipo de leilão vem só corroborar nosso entendimento de que o Brasil é interessante para esse tipo de investimento”, afirmou. Participaram ainda Augusto Francisco da Silva (diretor-técnico e comercial da Celg GT); Sérgio Luiz Lamy (diretor-presidente da Copel GT); e Cleverson Siwert (diretor-presidente da Celesc).

Durante a segunda parte da cerimônia, para assinatura dos contratos do Lote E, arrematados pela China Three Gorges, Barata afirmou que o país valoriza a participação de investidores estrangeiros nos projetos de infraestrutura, como os do setor de energia. “Apesar do cenário de grandes desafios, o Brasil, em particular o setor energético, continua a ser um dos principais destinos do investimento internacional”, disse.

O presidente da China Three Gorges, Lu Chun, destacou que a empresa já está consolidada no Brasil e quer expandir sua presença, investindo em energia limpa. “Jupiá e Ilha Solteira são duas usinas hidrelétricas clássicas entre as usinas brasileira. Sabemos da sua importância para a energia no Brasil. A CTG cumprirá todas as clausulas do contrato de concessão e nós somos uma empresa que trabalha com responsabilidade”, disse.

O pagamento de R$ 17 bilhões em bônus pelas empresas, destinado ao Tesouro Nacional, auxiliará no esforço do país para equilibrar as contas públicas e reflete na atração de novos investimentos em energia, facilitando o aumento de oferta e a busca de custos declinantes das tarifas. Os resultados mostraram que o setor elétrico é seguro para receber investimentos e que o país mantém sua tradição de cumprimento a contratos. As concessões serão outorgadas pelo prazo de trinta anos contados da data de assinatura do Contrato de Concessão ou do término do contrato vigente, o que vier a ocorrer por último.

O preço médio da energia dessas usinas, de R$ 124,88/ MWh, está abaixo dos valores praticados por usinas que entraram em operação no ano passado e até mesmo do custo de expansão previsto para o setor. O custo de expansão da capacidade instalada do país é de R$ 141,58/MWh, incluindo as hidrelétricas estruturantes (como Santo Antônio e Jirau), e de R$ 166,00/MWh se excluídas as usinas estruturantes, valores maiores do que o preço médio alcançado no leilão. Já o custo de expansão previsto no Plano Decenal de Energia (PDE) 2024 é de R$ 139,00/ MWh, também acima do apurado no leilão.

As usinas hidrelétricas licitadas deverão destinar 70% de sua garantia física ao mercado regulado, podendo o restante ser livremente negociado pelos vencedores a partir de 2017. No ano de 2016, 100% da energia será destinada ao mercado regulado.

Veja abaixo o resumo dos empreendimentos leiloados:

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