Procel - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) promove o uso eficiente da energia elétrica e o combate ao desperdício. Para isso, a iniciativa promove o aumento da eficiência dos bens e serviços e ações de eficiência energética na geração, transmissão e distribuição de energia, entre outras iniciativas.
Índices Mínimos de Eficiência Energética
Os índices mínimos de eficiência energética, conhecidos como MEPS (Minimum Energy Performance Standards), são fundamentais para promover o uso eficiente de energia no Brasil. Essas regulamentações estabelecem os níveis mínimos de desempenho energético que tanto equipamentos como até mesmo edificações devem atingir, assegurando que novos produtos lançados no mercado ou espaços construídos sejam mais eficientes e consumam menos energia.
Programa de Eficiência Energética da Aneel
O Programa de Eficiência Energética (PEE) tem o objetivo de promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia. Para tanto, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica são obrigadas a aplicar anualmente um montante de sua receita líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, conforme disposto na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Programa Brasileiro de Etiquetagem
O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo Inmetro, fornece informações sobre o desempenho dos produtos, considerando atributos como a eficiência energética, o ruído e outros critérios que podem influenciar a escolha dos consumidores que, assim, poderão tomar decisões de compra mais conscientes. Ele também estimula a competitividade da indústria, que deverá fabricar produtos cada vez mais eficientes.
PBE Edifica
O Programa Brasileiro de Etiquetagem para Edificações é o resultado de uma ação coordenada entre o Inmetro, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica- Procel, e o Ministério de Minas e Energia, que define requisitos técnicos da qualidade para o nível de eficiência energética tanto de edifícios comerciais, de serviços e públicos quanto de edificações residenciais.
Estudos em economia de energia EPE
A EPE desenvolve uma série de estudos de economia da energia, que se caracterizam por serem transversais, como aqueles relacionados à eficiência energética e recursos energéticos distribuídos em que a EPE busca antecipar mudanças e propor ações, baseadas em análises de custos e benefícios
SIDAC - Sistema de Informação do Desempenho Ambiental da Construção
Conduzido pela Coordenação Geral de Eficiência Energética, o Sistema de Informação de Desempenho Ambiental da Construção (Sidac) apoia o desenvolvimento de ferramenta capaz de considerar indicadores ambientais de energia e CO2 nos principais componentes e materiais da construção civil nacional. A iniciativa faz parte da Cooperação Brasil- Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável.
Projeto U4E - Refrigeradores Comerciais Eficientes no Brasil
O Projeto U4E - Refrigeradores Comerciais Eficientes no Brasil é fruto da iniciativa United for Efficiency (U4E) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. É nesse contexto que foi implantado, em 2021, o projeto “Marco Nacional para Aceleração da Eficiência Energética e Redução de Emissões nos Refrigeradores Comerciais no Brasil”, para fomentar melhorias na eficiência energética do setor de refrigeração comercial nacional.
Sistemas de Energia do Futuro
O projeto Sistemas de Energia do Futuro (SEF) atua, entre outras atividades, para aprimorar as condições de integração da eficiência energética no sistema energético brasileiro, no âmbito da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável. O projeto tem desenvolvido redes de aprendizagem em eficiência energética com diversas instituições públicas e privadas brasileiras.
Parceria Energética Brasil-Alemanha
A Parceria Energética Brasil-Alemanha oferece um fórum de diálogo político de alto nível e reúne representantes de diferentes setores em prol da transição energética para ampliar a eficiência energética, entre outras ações. Nesse contexto, os governos brasileiro e alemão têm realizado reuniões regulares para fortalecer o diálogo bilateral e a cooperação entre os dois países.
Felicity
Financing Energy for Low-Carbon Investment – Cities Advisory Facility (FELICITY) é uma iniciativa lançada, no Brasil, em 2017, para promover investimentos urbanos de baixo carbono, com foco em medidas para promover a eficiência energética e a integração de fontes de energia renovável. No Brasil, a iniciativa desenvolveu guias para a preparação de investimentos em eficiência energética e energia solar em prédios públicos, entre outras medidas.
Programa de Colaboração Tecnológica de Energia em Edificações e Comunidades
O Brasil é membro do Programa de Colaboração Tecnológica de Energia em Edificações e Comunidades (EBC/TCP) desde maio de 2020. A iniciativa é uma cooperação do MME com a Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) em tecnologias na área de energia.
Cooperação Brasil- Japão: Promoção da Eficiência Energética e Conservação de Energia na Industria intensiva de energia e equipamentos
No âmbito da Coordenação Geral de Eficiência Energética temos uma cooperação na área de conservação de energia com o governo japonês no projeto “Promoção da Eficiência Energética e Conservação de Energia na Industria intensiva de energia e equipamentos”. A cooperação se dá por meio do METI/Japão, que é o Ministério de Energia e Indústria, sendo a implementação viabilizada pelo ECCJ (Energy Conservation Center Japan).
Hub de Eficiência Energética
O Hub de Eficiência Energética é uma atividade especial da Agência Internacional de Energia, e tem o objetivo de promover a colaboração em eficiência energética entre os países membro, que não se limitam aos países membro da IEA. O Hub substituiu o IPPEC (International Partnership for Energy Efficiency Cooperation), sendo o Brasil, por meio do MME, membro fundador, e tendo formalizado sua adesão ao Hub em dezembro de 2019. Os grupos de trabalho do extinto IPEEC foram absorvidos pelo Hub de Eficiência Energética, que também vem constituindo novos GTs desde a sua criação, como o GT de Digitalização e o GT de Indústria. O Brasil acompanha e participa de todos os GTs em andamento, com o apoio dos respectivos pontos focais:
- GT SEAD (Super Efficient Equipment and Appliance Deployment)
- GT Top Tens
- GT EMAK (Energy Management Action Network)
- GT Industry
- GT Digitalization
- GT Buildings
PotencializEE
Plataforma de Normalização para Edificações
Grupo de estudos permanente para elaboração e atualização de Normas Técnicas junto ao ABNT/CB002. O objetivo do projeto é buscar a eficiência energética nas edificações por meio da normalização e suas respectivas atualizações, traduções e publicações.
Redes de Aprendizagem em Eficiência Energética- RedEEs
A Rede de Aprendizagem em Eficiência Energética é um ambiente de colaboração estruturado, no qual diversos atores se reúnem com o intuito de alcançar um objetivo comum, que é a melhora no desempenho energético das organizações participantes.
Projetos de Eficiência Energética no setor de Habitação de Interesse Social:
Considerando a importância da inserção de requisitos de eficiência Energética no Setor de Habitação de Interesse social, destaca-se um pacote de iniciativas, constituído pelos seguintes projetos:
- “Análise de custo/benefício de parâmetros de eficiência energética em HIS”;
- “Consultoria e avaliação pós-ocupação para protótipos de habitação de interesse social, pautados em critérios de sustentabilidade e eficiência energética”;
- Hab.LabEEE: “Inovação no desenvolvimento e construção de habitações de interesse social multifamiliares para promoção da eficiência energética e conforto ambiental”.