Lei nº 12.111, de 09.12.2009_Dispõe sobre serviços de energia elétrica SISOL
Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados.
Atualizado em
15/05/2025 16h01
Lei 12.111, de 09.12.2009_Dispõe serviços de energia elérica SISOL.pdf