Diagnóstico dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à LGPD
Relatório de Feedback do Tribunal de Contas da União relativo aos resultados obtidos pelo MME em auditoria realizada em 2021
O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta os resultados do Ministério de Minas e Energia (MME) relativos à auditoria realizada entre novembro de 2020 e maio de 2021 para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais por meio da elaboração de diagnóstico acerca dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O método utilizado pelo tribunal para avaliar as organizações foi o de auto avaliação de controles (do inglês Control Self-Assessment – CSA), por meio do qual foi disponibilizado um questionário eletrônico para que os gestores preenchessem as respostas que melhor refletiam a situação das respectivas organizações com relação aos controles relacionados à LGPD. Além de permitir que as organizações verificassem quais controles associados à LGPD foram implementados, as questões também devem ser utilizadas como referência para a condução de futuras iniciativas de adequação.
Acesse o relatório clicando aqui