Portaria_Normativa_MME_nº_141/2026
Estabelece as normas complementares para a realização do leilão de oferta de gás natural processado da União a ser realizado pela PPSA com entrega nos anos de 2026 a 2030, de que trata os arts. 4º e 6º da Resolução CNPE nº 15, de 30 de julho de 2026.
Publicado em
22/09/2026 17h28
Portaria Normativa MME n 141-2026.pdf