Portaria_MME_nº_937/2026
Divulga, para Consulta Pública, propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2027 a 2036, na forma do Anexo.
Publicado em
15/09/2026 09h40
Portaria MME n 937-2026.pdf
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