Portaria_MME_nº_928/2026
Prorroga o prazo da Consulta Pública referente a minuta do Plano de Ação Nacional para Mineração Artesanal e em Pequena Escala - PAN-MAPE de ouro, com vistas a colher subsídios e contribuições para o aprimoramento do instrumento.
Publicado em
10/08/2026 06h36
Portaria MME n 928-2026.pdf
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