Portaria_MME_nº_926/2026
Divulga, para Consulta Pública, a minuta do Plano de Ação Nacional para Mineração Artesanal e em Pequena Escala - PAN-MAPE de Ouro, com vistas a colher subsídios e contribuições para o aprimoramento do instrumento.
Publicado em
09/07/2026 09h21
Portaria MME n 926-2026.pdf
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