Portaria_MME_nº_925/2026
Institui o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável: das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente, que define diretrizes orientadoras para a governança socioambiental, a segurança ocupacional e a transição justa na indústria extrativa mineral, e dá outras providências.
Publicado em
08/07/2026 07h59
Portaria MME n 925-2026.pdf
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