Seguros e previdência

Publicado em 15/08/2023 12h14 Atualizado em 15/08/2023 17h25

EQUIPE	TEMA	PROBLEMA/OBJETIVO	RESUMO POR EIXO
SEGUROS E PREVIDÊNCIA
4	Investimentos das Entidades de Previdência Complementar	Discussão da simplificação e alinhamento das aplicações de previdência complementar com as práticas internacionais, buscando maior neutralidade e menor restrições para as modalidades de investimento. A simplificação das regras tem o potencial de proporcionar aos recursos de previdência maior flexibilidade para diversificação e amplitude de títulos privados, gerando maiores possibiliades de retorno e diversificação de risco aos segurados.	As medidas buscam o avanço na agenda de aprimoramento e desburocratização dos intrumentos regulatórios do mercado de seguros e de previdência privada.
5	Desenvolvimento do Mercado de Anuidades	Desenvolvimento do mercado de anuidades no país viabilizando um instrumento que garanta um futuro financeiramente seguro para a população aposentada. O instrumento possibilitará transferir riscos para as seguradoras o que permitirá que os indivíduos possam contar com uma renda estável durante a aposentadoria, independentemente de flutuações econômicas. A revisão da legislação brasileira é um passo importante para fomentar essa prática, tornando a aposentadoria mais segura e previsível para a população idosa.
6	Seguro Garantia	Ajuste em regras para dar mais segurança a obras públicas, principalmente de intraestrutura e em grandes projetos. Para isso será trabalhado a transparência sobre a responsabilidade das seguradoras quando do "step-in" decorrente do seguro garantia. A medida prevenirá atrasos e disputas, protegendo também os direitos dos trabalhadores e a realização de obras públicas e de infraestrutura com mais eficácia e transparência.
7	Seguro Rural	Aprimoramento do sistema de proteção da agroindústria e da sustentabilidade da agricultura e da economia como um todo. A matéria é fundamental para garantir que os agricultores tenham maior segurança e estabilidade na produção de alimentos, fortalecendo a resiliência da nossa agricultura e a segurança alimentar do país.
8	Regulamentação do PL 2.250/2023	Regulamentação de uma nova alternativa de acesso ao crédito para muitos cidadãos a partir da utilização de recursos previdenciários de livre movimentação. A medida trará a efetividade e possibilitará maior flexibilidade financeira para muitos indivíduos, especialmente aqueles que podem estar enfrentando dificuldades em obter crédito por outros meios mais dispendiosos. Além disso, a discussão pode levar a um entendimento mais amplo e aprimorado de como os recursos previdenciários podem ser utilizados de maneira eficiente e segura.