O termo “denúncia” se refere à peça apresentada por particular (cidadão ou pessoa jurídica), noticiando à Administração Pública o suposto cometimento de irregularidade associada ao exercício de cargo público.
No Governo Federal, as denúncias, reclamações, elogios e sugestões seguem em forma de manifestações que devem ser registrada na plataforma Fala.BR