Governo do Brasil amplia divulgação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão com o envio de mensagens aos cidadãos

O Governo do Brasil vai intensificar a comunicação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão a partir desta terça-feira (16) por meio do envio de mensagens de texto para celulares dos cidadãos cadastrados junto ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). A ação busca ampliar o conhecimento da população sobre a ferramenta que permite ao usuário solicitar, de forma simples e centralizada, sua autoexclusão de todas as casas de apostas autorizadas no país pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

As mensagens informam sobre o funcionamento da plataforma, os benefícios da autoexclusão, os procedimentos para adesão e os canais oficiais para acesso ao serviço. Como forma de transparência e combate à desinformação, a publicação desta nota informativa no portal do Ministério da Fazenda atua como uma ferramenta de verificação. Ao receber a comunicação no celular, o cidadão pode consultar este ambiente oficial para atestar a autenticidade e a legitimidade da mensagem recebida.

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão é coordenada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e permite bloqueio do acesso a todas as casas de apostas autorizadas pelo governo federal por um período mínimo de um mês, proporcionando uma oportunidade para reflexão, busca do bem-estar e cuidado com a saúde emocional e financeira. Além do autobloqueio, a Plataforma de Autoexclusão suspende o envio de propagandas direcionadas sobre o tema.

Disponibilizada desde dezembro de 2025, ela é um instrumento importante que contribui para o avanço da promoção do jogo responsável e da proteção aos apostadores, além de ampliar a capacidade de monitoramento do Estado para um ambiente regulado mais seguro, transparente e alinhado às melhores práticas de proteção ao consumidor. Até o momento, mais de 650 mil pedidos de autobloqueio foram realizados. A plataforma pode ser acessada pelo site do Ministério da Fazenda.

Ainda na Plataforma Centralizada há um curso gratuito direcionado aos consumidores e apostadores, que incluiu um módulo específico sobre aspectos comportamentais e financeiros, com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade, como o superendividamento. Além disso, também foi viabilizado um autoteste de saúde mental, que auxilia na compreensão dos riscos associados ao setor de apostas e informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), onde os usuários podem buscar apoio.

Segurança
Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp; a autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo gov.br.