Notícias — Ministério da Fazenda

PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda regulamenta taxa de fiscalização para empresas de apostas de quota fixa

Nova norma detalha os procedimentos para o recolhimento da taxa de fiscalização e define prazos para o pagamento das destinações da arrecadação

tags: MERCADO DE APOSTAS TAXA DE FISCALIZAÇÃO APOSTAS DE QUOTA FIXA

publicado 10/02/2025 14h42 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

SPA-MF reforça veto ao uso de imagem de dinheiro em promoções comerciais

A medida visa evitar que os consumidores sejam levados a acreditar que os prêmios serão pagos em dinheiro, o que é proibido

tags: PROMOÇÕES COMERCIAIS APOSTAS JOGOS ON-LINE SÍMBOLOS NACIONAIS

publicado 05/02/2025 16h43 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda fixa regras para contabilidade fiscal de bônus de apostas

Essas recompensas permitidas pela regulamentação são usadas pelas empresas para fidelizar os clientes, sendo diferentes dos bônus de entrada, que são proibidos

tags: APOSTAS QUOTA FIXA MERCADO REGULADO GGR

publicado 03/02/2025 14h36 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Mercado de apostas de quota fixa começa a funcionar plenamente regulado no Brasil a partir desta quarta (1º/1)

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31/12), portarias de autorização para 66 empresas explorarem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Agentes operadores de apostas só poderão atuar nacionalmente com autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas ligada ao Ministério da Fazenda

tags: MERCADO REGULADO APOSTAS DE QUOTA FIXA BETS MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS

publicado 31/12/2024 13h58 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Fazenda e Anatel fecham acordo de cooperação para agilizar bloqueio de sites de apostas ilegais

Parceria estabelece comunicação eletrônica ágil e eficiente para proteger consumidores e fortalecer a fiscalização contra plataformas que desrespeitam a regulamentação

tags: JOGOS ON-LINE APOSTAS DE QUOTA FIXA FISCALIZAÇÃO APOSTAS DE QUOTA FIXA

publicado 10/12/2024 09h32 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Governo Federal cria grupo de trabalho para enfrentar impactos na saúde causados por apostas feitas no Brasil

Grupo interministerial propõe medidas de prevenção, assistência e conscientização sobre problemas relacionados ao jogo problemático no país.

tags: REGULAMENTAÇÃO DE APOSTAS PRÁTICAS ABUSIVAS DEPENDÊNCIA SAÚDE MENTAL

publicado 09/12/2024 10h30 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

SPA determina regras para migração de apostadores para o mercado regulado de apostas

Medida regula transferência de recursos e dados de apostadores que estiverem usando os sites de apostas do atual período de transição para os sites que terão autorização do Ministério da Fazenda a partir de 1º de janeiro

tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA APOSTADORES MERCADO REGULADO

publicado 26/11/2024 09h49 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

Ministério da Fazenda solicita à Anatel o bloqueio de mais de 1.800 sites de apostas ilegais

Terceira lista enviada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério contém 1.812 domínios de internet que estão oferecendo apostas ilegalmente

tags: APOSTAS ILEGAIS DOMÍNIOS DE INTERNET BLOQUEIO

publicado 19/11/2024 18h54 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

SPA passa a integrar a ENCCLA, órgão nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) é o órgão responsável pela regulação, autorização e fiscalização do mercado de apostas de quota fixa no Brasil

tags: COMBATE À CORRUÇÃO LAVAGEM DE DINHEIRO JOGOS ON-LINE APOSTAS DE QUOTA FIXA ENCCLA

publicado 11/11/2024 08h20 Notícia

PRÊMIOS E APOSTAS

SPA aprova Trisigma como entidade certificadora no mercado de apostas de quota fixa no Brasil

O processo de reconhecimento de entidades certificadoras obedece às normas estabelecidas em Portaria da SPA/MF

tags: ENTIDADES CERTIFICADORAS JOGOS ON-LINE APOSTAS DE QUOTA FIXA

publicado 11/11/2024 08h15 Notícia