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Publicado em
04/07/2022 05h31
Atualizado em
14/06/2024 09h33
Recurso SEI 10372.100232/2019-19
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. Não divulgação de Fato Relevante sobre nova metodologia de precificação de combustíveis pelo diretor de relações com investidores. Penalidade de multa. Recurso desprovido e mantida a penalidade de primeira instância.
Recurso SEI 10372.100233/2019-55
EMENTA: RECURSO VOLUNTÁRIO. Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração em infração ao art. 152 c/c o art. 154 da Lei nº 6.404/1976. Recurso conhecido e provido parcialmente.