Receita Federal publica edital do Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro

Foi publicado pela Receita Federal o Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026, destinado à avaliação da capacidade profissional dos ajudantes de despachante aduaneiro que pretendem ingressar no Registro de Despachantes Aduaneiros da Receita Federal. O certame é regido pelo Edital/Coana nº 01, de 1º de setembro de 2026, sob execução técnico-administrativa da Legalle Concursos Ltda.

O exame constitui etapa fundamental para o exercício da profissão de despachante aduaneiro e busca assegurar que os futuros profissionais possuam os conhecimentos necessários para atuar com segurança, conformidade e elevado padrão técnico nas operações de comércio exterior.

Poderão participar do certame os ajudantes de despachante aduaneiro que possuam ensino médio completo e comprovem inscrição há pelo menos dois anos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Receita Federal. A comprovação deverá ser realizada durante o período de inscrições, mediante envio da documentação exigida no edital.

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, no portal da banca organizadora, entre 8 e 30 de setembro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 80, devendo o pagamento ser realizado até 1º de outubro de 2026, por meio de Darf.

A prova será aplicada em 15 de novembro de 2026, às 8h30 (horário de Brasília), em formato on-line e remoto, com monitoramento eletrônico em tempo real. Os candidatos deverão utilizar computador desktop ou notebook equipado com câmera, microfone e acesso adequado à internet, observando os requisitos técnicos previstos no edital.

A avaliação será composta por 60 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa (10 questões), Língua Inglesa (5 questões) e Conhecimentos Específicos em Legislação Aduaneira, Controle e Despacho Aduaneiro (45 questões). A prova terá duração de três horas.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70 pontos, em escala de 0 a 100. Após a homologação do resultado final, o candidato aprovado terá o prazo de um ano para requerer sua inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros, observados os demais requisitos legais.

A realização do exame contribui para o fortalecimento da qualificação profissional dos intervenientes aduaneiros e para o aprimoramento da gestão e da segurança das operações de comércio exterior. O formato remoto amplia o acesso ao certame, permitindo a participação de candidatos de todas as regiões do país.

Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026

‒ Inscrições: 8 a 30 de setembro de 2026;

‒ Pagamento da taxa de inscrição: até 1º de outubro de 2026;

‒ Treinamento para a prova on-line: 12 e 13 de novembro de 2026;

‒ Aplicação da prova objetiva: 15 de novembro de 2026;

‒  Divulgação do gabarito oficial: 1º de dezembro de 2026;

‒ Homologação dos resultados finais: 11 de dezembro de 2026.