Alteração da IN RFB nº 2228/2024 introduz a Regra Simplificadora Globe para Incentivo Fiscal baseado na Substância e amplia o período de aplicabilidade da Regra Simplificadora Globe de Transição
Outubro
Publicado em
01/10/2026 09h38
Atualizado em
22/10/2026 14h32
Resultado é explicado pelo crescimento nominal de 12,41% da receita, parcialmente compensado pelo crescimento nominal de 12,33% da despesa em relação ao mesmo período de 2026
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Um dos editais se destina a empregadores com débitos do FGTS; o segundo é relacionado a pequenos valores dos MEIs
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Regras valem durante a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária, que vai até sexta-feira, dia 9/10
Nova versão traz atualizações no Manual de Orientação e reforça a adaptação dos contribuintes aos regimes específicos da CBS e do IBS.
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