Evento no STF debate consensualidade na solução de contenciosos tributários

Especialistas discutiram, na segunda-feira (17/08), alternativas à judicialização de conflitos tributários durante o lançamento do 2º volume do livro “A Consensualidade no Direito Tributário”, na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 

Coordenada pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, pela procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco e pela advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, a publicação reúne mais de 70 autores - entre eles, diversos colegas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O livro tem prefácio do ministro aposentado do STF Luís Roberto Barroso e apresentação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. 

Os estudos reunidos na obra abordam temas relacionados à consensualidade tributária, como fundamentos constitucionais, sistema multiportas, desjudicialização, transação tributária, conformidade cooperativa e novos instrumentos introduzidos no contexto da reforma tributária.  

Os autores também discutem a construção de relações tributárias baseadas na confiança, na boa-fé e na cooperação e os efeitos dessas práticas na modernização da administração tributária e do sistema tributário brasileiro. 

Trabalho coletivo

Durante o evento, a procuradora-geral da Fazenda Nacional dedicou a participação no livro aos colegas e destacou o caráter coletivo do trabalho desenvolvido pela PGFN. “Vocês são mãos importantes nessa nossa jornada. Fico muito feliz de poder ser a voz da PGFN nesse momento e de compartilhar a minha trajetória com colegas tão queridos”, declarou, ao lado do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e do ex-ministro Luís Roberto Barroso.  

Fachin destacou a evolução das transações tributárias no âmbito da PGFN e afirmou que a busca por soluções consensuais vem ocupando espaço na resolução de conflitos. “Celebrar esta obra, portanto, é também celebrar o modo de fazer ciência jurídica, que é plural, coletivo, construído a várias mãos entre procuradoria, academia e advocacia”, pontuou.  

Soluções alternativas

Por sua vez, Luís Roberto Barroso falou da satisfação de apresentar o livro e de ingressar no campo do Direito Tributário. O ministro aposentado afirmou que o Brasil vive uma “epidemia de judicialização” e destacou avanços na busca por soluções alternativas na área. 

“É o esforço pelas soluções alternativas, pela busca da consensualidade e pela transação tributária que tem sido um sucesso, inclusive um sucesso de arrecadação”, destacou, acrescentando que o Direito Tributário “é o mundo em que se arrecadam os recursos que ajudam a fazer o país e a ter os programas sociais, a ter as obras públicas que nós precisamos”, concluiu.